Justiça Militar determina prisão definitiva de militares envolvidos em esquema de fraudes no IME
A Justiça Militar da União expediu mandados para prender de forma definitiva militares e ex-militares do Exército condenados por participarem de um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado no Rio de Janeiro. O caso envolve um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, com possibilidade de ultrapassar R$ 25 milhões após atualizações e análises mais aprofundadas.
Decisão judicial e execução das penas
A decisão é do juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM-RJ), responsável pela execução penal. As ordens foram expedidas nessa terça-feira, após trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.
De acordo com o magistrado, os militares que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE), no bairro da Tijuca. Já o ex-militar, que perdeu o posto e a patente, e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Gericinó, em Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Detalhes das prisões e condenações
Até o momento, dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar ainda não foi encontrado para cumprir a pena. Na manhã dessa quarta-feira, um dos condenados, um tenente-coronel da reserva de 62 anos, foi preso por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. O militar foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pelo crime de peculato.
As investigações do Ministério Público Militar apontaram que ele integrou um grupo de 15 pessoas envolvido em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O esquema envolveu a manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos para encobrir o desaparecimento de bens públicos.
Escala do esquema fraudulento
Ao todo, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. Além desse tenente-coronel, foram condenados:
- Um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de reclusão
- Um major a 16 anos
- Um coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias
- Um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias
- Dois civis (empresários), ambos condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão
Histórico processual e decisões recentes
A sentença condenatória foi proferida em abril de 2019 e mantida integralmente pelo Superior Tribunal Militar (STM) em acórdão publicado em maio de 2022. Recentemente, com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requereu o início imediato do cumprimento das penas.
O pedido foi autorizado por decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança. Outros acusados no processo foram absolvidos, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento no curso da ação penal.
