Justiça determina retorno de prefeita ao cargo em Itapeva
A prefeita de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), foi novamente afastada do cargo após a Justiça derrubar a liminar que a recolocou na função. A política havia sido cassada pela Câmara Municipal após ser condenada por cometer cinco infrações político-administrativas, em 23 de abril. Generci Neves (PSD) retorna à chefia da prefeitura.
Em nota, a Câmara de Itapeva afirmou que entrou com recurso de agravo de instrumento, que foi acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão também possui caráter liminar, ou seja, não é definitiva. A partir da liminar, a Justiça analisará a validade da decisão que devolveu o cargo à prefeita Adriana Duch e do julgamento do processo de cassação.
Prefeita permaneceu apenas três dias no cargo
Duch permaneceu no cargo por apenas três dias. A política se manifestou nas redes sociais, dizendo que deixa a Prefeitura de Itapeva pela segunda vez, mesmo tendo sido escolhida democraticamente pela população. Agora, ela pretende recorrer à decisão e esperar o parecer da Justiça. "A Justiça, em um primeiro momento, reconheceu nosso direito, mas, após recurso da Câmara, houve uma nova decisão contrária. Agora, sigo com serenidade para uma nova etapa: recorrer e confiar que a verdade será novamente analisada", diz.
Cassação por infrações político-administrativas
O processo teve início em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita. A comissão também analisou documentos encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato. A sessão durou mais de dez horas, começando na noite de terça-feira (22) e terminando na madrugada de quarta-feira (23). A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não havia provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia.
Adriana havia voltado ao cargo após liminar
A Justiça havia determinado o retorno da prefeita ao cargo quatro dias depois da cassação. A TV TEM obteve acesso ao documento, assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, na íntegra. Nele, é descrito que há uma contradição na ata do julgamento feito pelos vereadores, condenando-a por cinco infrações político administrativas, mas, ao mesmo tempo, absolvendo-a por outras seis. "A ata de julgamento, como instrumento formal de exteriorização da vontade do órgão colegiado, deve consignar de forma clara e inequívoca o resultado da votação. A coexistência de comandos antagônicos impede a identificação da decisão efetivamente tomada, configurando vício grave de forma e motivação", diz.
Além disso, o magistrado também pontuou que a cassação de Adriana representa um "risco de dano irreparável", já que o mandato da então chefe do Executivo representava a soberania e a vontade da população. "A cassação de mandato eletivo produz efeitos imediatos e acarreta o afastamento da impetrante do exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleita, com repercussões diretas não apenas na esfera jurídica individual, mas também na regularidade municipal e também na própria expressão da soberania popular", pontua.
Suspensão do processo
A suspensão do processo envolvendo Adriana foi acatada após a emissão de um mandado de segurança individual por meio do Ministério Público de São Paulo (MPSP). No documento, assinado pelo promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, é apontado que os fatos apresentados são "desconexos e genéricos". "Os argumentos trazem indícios sérios de violações de diversos aspectos legais, a começar pela portaria inaugural, veiculadora de uma plêiade de fatos desconexos e genéricos [...] Além disso, ao que tudo indica, os trabalhos desbordaram para apurações mais amplas do que os já bastante alargados objetos da portaria, em aparente pesca probatória", argumenta.
Generci Neves assume e exonera secretários
No primeiro dia de mandato, o então vice-prefeito, Generci Neves, exonerou 12 secretários. Em tese, ele deve seguir até o final do mandato de Duch, previsto para terminar em dezembro de 2028. A situação política em Itapeva segue indefinida, com a prefeita recorrendo e a Justiça ainda analisando o mérito da questão.
