A Justiça de São Paulo determinou a penhora dos bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para pagamento de uma dívida que já ultrapassa R$ 17 mil. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, de um dos Juizados Especiais Cíveis do Foro de Itaquera, na zona leste da capital paulista. A ex-parlamentar encontra-se atualmente presa na Itália, aguardando o cumprimento de sua extradição para o Brasil.
Na última quarta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o cumprimento da medida. A dívida teve origem em uma condenação por danos morais e materiais ao fotógrafo Peter Marcelo Silva Legnaro Leone, pelo uso de uma fotografia sem a devida atribuição de crédito, ocorrida no final de 2022.
Inicialmente, Zambelli havia vencido a ação em primeira instância, mas perdeu o recurso na segunda instância. A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo a condenou ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e R$ 3,9 mil por danos materiais ao profissional. Como o caso tramita no Juizado Especial, não há possibilidade de novos recursos. A execução da condenação começou em maio do ano passado, e desde então foram acrescidos juros e correção monetária ao valor original. Além disso, na segunda instância dos juizados, foram incluídos honorários advocatícios. Dessa forma, a condenação inicial de R$ 8,9 mil atingiu o montante atual de mais de R$ 17 mil.
Zambelli foi intimada em junho do ano passado, mas não efetuou o pagamento. A ordem de penhora e bloqueio de bens foi emitida na terça-feira, 19, e publicada no Diário de Justiça na quarta-feira, 20. Caso a ex-deputada possua dinheiro em contas bancárias, imóveis, veículos ou investimentos em seu nome, esses bens serão bloqueados para quitar a dívida. Até o momento, a busca por bens ainda não foi realizada.
Em junho do ano passado, Zambelli deixou o Brasil após ser condenada a uma pena de 10 anos de prisão por coordenar e financiar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seus advogados ainda recorriam da decisão do STF quando ela decidiu viajar para a Itália, país onde possui cidadania. No entanto, a cidadania italiana não a protegeu da extradição. A Justiça italiana aceitou o pedido do Brasil para entregar a ex-deputada, e ela também foi cassada no final do ano por determinação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
