Intervenção estadual é aprovada em Turilândia após suspeitas de desvio milionário
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A decisão ocorre após investigações que apontam o desvio de R$ 56 milhões de recursos públicos, envolvendo o prefeito, a vice-prefeita e todos os vereadores da cidade.
Prazo inicial de 180 dias e condições estabelecidas
O prazo inicial da intervenção é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. O TJ-MA determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, edite decreto de intervenção em até 15 dias, contendo o período, a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública.
Ficou estabelecido que a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal, enquanto as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas.
Contexto de investigações e afastamentos
Desde 26 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como "Pelego" (União Brasil), estava atuando como prefeito interino, mesmo cumprindo prisão domiciliar por ser um dos investigados pelo esquema de desvio. Pelego assumiu a gestão municipal após decisão do TJ-MA que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo.
No julgamento desta sexta-feira, o TJ-MA analisou a representação pela intervenção feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou provas de irregularidades graves e contínuas na administração municipal desde 2021. A decisão foi colegiada e contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.
Argumentação do Ministério Público
De acordo com a representação do MP-MA, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são:
- Desvio de recursos públicos
- Fraudes em contratos
- Descumprimento de decisões judiciais
- Atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa
O MP argumentou que medidas judiciais tradicionais - como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos - não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça.
Declarações do procurador-geral de Justiça
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional. "Nós não estamos diante de um desajuste contábil ou de um problema administrativo que pudesse ser corrigido pelas vias normais de controle. Trata-se de uma medida excepcionalíssima, porque altera, por completo, o sistema democrático de direito", declarou.
Segundo ele, a administração pública de Turilândia - incluindo o Executivo e o Legislativo - foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021. "Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa", afirmou.
Denúncia contra os investigados
O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II. A denúncia foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema. Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.
Detalhes da operação e investigações
A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025. A Justiça do Maranhão negou, no dia 12 de janeiro, o pedido de soltura da maioria dos investigados na Operação Tântalo II, mantendo prisões preventivas, prisões domiciliares com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.
