O processo de impeachment contra o prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (União), foi retomado após decisão judicial publicada nesta quinta-feira (4). O juiz substituto Gil de Araújo Corrêa derrubou a suspensão que estava em vigor desde o dia 27 de novembro de 2025, permitindo que a tramitação siga seu curso na Câmara Municipal.
Falta de transparência não impede defesa, diz juiz
A defesa do prefeito havia conseguido a suspensão do processo alegando falta de transparência, especificamente a não atualização de um portal eletrônico que servia como espelho dos autos físicos. No entanto, na nova decisão, o magistrado destacou que a intermitência no portal não configurou cerceamento de defesa, uma vez que o próprio prefeito e seus advogados tiveram acesso integral aos documentos.
"Uma intermitência em sua atualização não implica, por si só, cerceamento de defesa, especialmente quando se verifica que o Agravado e seus procuradores tiveram acesso aos autos, tanto que apresentaram a respectiva defesa prévia no dia 12/11/2025", afirmou o juiz na sentença.
O magistrado também considerou que o prazo para notificação antes de uma audiência foi respeitado. Conforme documentos, o prefeito foi notificado às 9h45 do dia 18 de novembro de 2025, e a audiência ocorreu no dia seguinte, às 14h, ultrapassando as 24 horas mínimas.
Corrida contra o tempo e as denúncias
Um ponto crucial levantado na decisão é a urgência do caso. O processo de impeachment tem prazo final para conclusão em 25 de janeiro de 2026. Com o recesso parlamentar começando em 16 de dezembro de 2025, a suspensão anterior colocava em risco a possibilidade de um julgamento final pela Câmara dentro do prazo legal.
"A paralisação do processo neste momento significa inviabilizar, na prática, a possibilidade de julgamento pelo órgão competente", alertou o juiz, destacando que a intervenção judicial não poderia se tornar um mecanismo para extinguir o processo por decurso de prazo.
O processo foi aberto pela Câmara Municipal após receber duas denúncias de infrações político-administrativas contra o gestor em outubro de 2025.
As acusações contra o prefeito
A principal denúncia envolve o recebimento de um valor de R$ 144.666,66 em dezembro de 2024. Na sua folha de pagamento, o montante foi descrito como pagamento de 13º salário com retroativos dos anos de 2021, 2022 e 2023, além de férias vencidas.
O problema, segundo os denunciantes, é que esses benefícios não eram autorizados por lei para o prefeito na época. A previsão legal para pagamento de 13º salário e férias a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores do município só foi criada em dezembro de 2023, através de uma emenda à Lei Orgânica.
Em sua defesa, o prefeito Josemar Casarin afirmou que o valor líquido recebido foi de R$ 116.907,49, referente a subsídio, 13º, férias e terço constitucional do período do mandato, e que todas as informações estão disponíveis no portal da transparência, demonstrando "ausência de intenções ocultas ou desonestas".
A segunda denúncia trata da locação de um imóvel para abrigar o Conselho Tutelar. O contrato, firmado em maio de 2025, previa pagamento de aluguel a partir de julho, mas o imóvel nunca foi utilizado. A rescisão só ocorreu em outubro de 2025. A acusação aponta que, enquanto isso, o imóvel efetivamente usado pelo Conselho permanecia sem contrato e sem pagamento desde abril, expondo o município a riscos jurídicos e financeiros.
O g1 tenta contato com o prefeito Josemar Carlos Casarin e seus advogados para obter um posicionamento sobre a nova decisão judicial que retomou o processo de impeachment.
