Os fundos de pensão da Petrobras, o Petros, e da Caixa Econômica Federal, o Funcef, entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que encerrou um processo relacionado à multa bilionária da J&F. A empresa, controladora da JBS, havia sido condenada a pagar 10,3 bilhões de reais como parte de seu acordo de leniência, mas em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento.
Decisão de Toffoli extingue ação
Na semana passada, o ministro atendeu a um novo pedido da J&F e extinguiu a ação no STF na qual a decisão de suspensão havia sido tomada. O argumento utilizado por Toffoli foi que a Justiça Federal de Brasília já havia determinado, no ano passado, o recálculo do valor da multa. Além disso, a renegociação de acordos de leniência está sendo debatida em outro processo no STF.
Recursos dos fundos de pensão
Em recursos apresentados separadamente, o Petros e o Funcef solicitaram esclarecimentos a Toffoli sobre os efeitos de sua decisão. O Petros questiona se a suspensão da multa continua válida e em quais condições, ou se foi encerrada junto com o processo. Já a Funcef pede o fim da suspensão ou, ao menos, a continuidade do processo para análise de outros recursos contra a decisão que beneficiou a empresa.
Os dois fundos destacaram que ainda havia contestações pendentes contra a suspensão, tanto deles próprios quanto da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não foram analisadas antes da extinção da ação.
