O ex-vereador e candidato a prefeito de Acrelândia, no Acre, Ariston de Souza Jardim, condenado a cinco anos de prisão por tortura em 2017, foi nomeado para um cargo na Secretaria Estadual de Agricultura do Acre (Seagri). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23), assinada pela governadora Mailza Assis (PP). No entanto, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que o decreto será tornado sem efeito.
Cargo e remuneração
Segundo a publicação no DOE, Jardim ocupará um cargo com referência CAS-4, que, conforme a estrutura do executivo estadual, tem remuneração bruta prevista em R$ 4.027,04. A secretária Temyllis Silva afirmou que não conhecia o novo nomeado, não tinha conhecimento da condenação e que a lotação dele foi definida pelo governo.
Histórico do caso
Jardim foi vereador em Acrelândia de 2012 a 2016, quando se candidatou à prefeitura e ficou em quarto lugar. Ele foi condenado em 2017, juntamente com outras quatro pessoas, por um caso de tortura ocorrido em Acrelândia em 2011. Na época, ele já respondia ao processo e estava em Portugal. Em junho de 2023, foi preso pela Interpol em Lisboa, e em outubro do mesmo ano foi extraditado para o Brasil, onde começou a cumprir a sentença de cinco anos em regime semiaberto.
Progressão de regime
Em 2025, Jardim progrediu para o regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada. Atualmente, ainda cumpre a pena.
Extradição
De acordo com o Ministério Público (MP-AC), após a prisão, Jardim pediu para cumprir pena em Portugal, mas o MP discordou e entrou com pedido de extradição, deferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra. O tribunal considerou que o pedido atendia aos requisitos da Convenção de Extradição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Polícia Federal do Acre incluiu o nome dele na difusão vermelha da Interpol, permitindo buscas em 190 países. A prisão ocorreu em 14 de junho de 2023, e a condenação foi em 24 de julho de 2017.
Reação do governo
A Secom informou que o decreto de nomeação será tornado sem efeito. O g1 tenta contato com Jardim e aguarda retorno.
