Douglas Ruas perde presidência da Alerj após decisão judicial, mas retotalização mantém deputados
Por alguns minutos, o deputado Douglas Ruas (PL) presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas foi retirado do cargo horas depois por decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A retotalização dos votos das eleições de 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta terça-feira (31), manteve inalterada a composição da Casa e não trouxe novos deputados.
Decisão judicial mantém anulação da eleição
A suspensão do resultado foi determinada pelo TJRJ com base no entendimento de que a votação só poderia ocorrer após a retotalização dos votos. Como na prática a nova contagem não alterou a composição da Alerj, todos os deputados que participaram da sessão continuam com mandato regular, mas o resultado da eleição interna segue sem efeito.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, em sua decisão, entendeu que a eleição para presidente da Alerj só poderia ser realizada após a retotalização dos votos das eleições de 2022. Na avaliação da magistrada, a nova contagem poderia alterar a composição da Assembleia e, consequentemente, influenciar o resultado da disputa interna.
Retotalização não muda cenário político
Com a conclusão da retotalização, o cenário considerado pela decisão judicial não se confirmou. A nova contagem dos votos não alterou a composição da Alerj nem a distribuição de cadeiras entre partidos e federações, mantendo os mesmos deputados que já exerciam mandato.
Com a nova contagem, o deputado delegado Carlos Augusto (PL) assume uma vaga efetiva de deputado. Contudo, ele já ocupava uma cadeira na Alerj como suplente, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL). Com a retotalização, Carlos Augusto vira deputado titular e o deputado Renan Jordy (PL) assume esta cadeira de suplente que já estava sendo usada na vacância de Dr. Serginho.
Na prática, isso significa que não houve a entrada de um novo parlamentar que pudesse modificar o resultado da eleição interna da Casa. Apesar disso, a decisão que anulou a votação segue em vigor.
Alerj aguarda definições do STF
A partir da publicação do resultado da retotalização, os partidos terão prazo para apresentar recursos à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o resultado seja homologado pelo TRE-RJ no dia 14 de abril. Só após essa etapa a Assembleia Legislativa do Rio poderá realizar uma nova eleição para a presidência da Casa.
No campo político, o PL apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que, após a escolha do novo presidente da Alerj, o ocupante do cargo assuma como governador em exercício do estado, conforme a linha sucessória prevista na Constituição estadual.
O pedido foi incluído na ação do PSD que discute as regras da eleição para o mandato-tampão no RJ, relatada pelo ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o tema. O STF deve analisar o caso em sessão marcada para o dia 8 de abril, quando os ministros vão decidir se a escolha do novo governador será feita por eleição indireta, com voto dos deputados estaduais, ou direta, com participação dos eleitores.
Cenário de instabilidade política no Rio
A retotalização dos votos de 2022 e a indefinição sobre a eleição na Alerj acontecem em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a indefinição sobre o modelo de eleição que escolherá seu substituto.
A presidência da Assembleia é estratégica porque integra a linha sucessória do governo estadual. Em determinadas condições, o presidente da Alerj pode assumir o comando do Executivo até a definição do novo governador.
No julgamento marcado para o dia 8 de abril, quando o STF vai definir se a eleição para o mandato-tampão no RJ será direta ou indireta, os ministros também vão definir a data da eleição, caso ela seja direta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma prever, em calendário próprio, datas possíveis para eleições suplementares ao longo do ano.
Entre as opções, o pleito poderia ocorrer em 17 de maio ou 21 de junho. O governador eleito para o chamado mandato-tampão ficará no cargo até o fim do ano. Independentemente desse desfecho, já está prevista uma eleição direta em outubro, quando os eleitores vão escolher o governador para um mandato completo a partir de 2027.
