Ministro do STF exige esclarecimentos sobre repasses milionários à fundação ligada à Igreja da Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apresentem explicações sobre acusações de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares. Os recursos foram destinados à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte e liderada pelo pastor André Valadão, que reside em Los Angeles.
Representação acusa conflito de interesses e obstrução de investigações
A decisão do ministro Dino foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira, do Psol do Rio de Janeiro, e Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Os parlamentares acusam o senador Carlos Viana de ter destinado os repasses à fundação enquanto, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atuava para barrar investigações envolvendo a Lagoinha.
De acordo com as informações apresentadas ao STF, os repasses ocorreram em três momentos distintos:
- R$ 1,5 milhão em 2019, por meio de uma emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino carimbado à Fundação Oasis.
- R$ 1,47 milhão em 2023, repassado diretamente à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte.
- R$ 650,9 mil em 2025, um novo repasse à filial de Capim Branco da mesma fundação.
Contexto investigativo e vínculos com esquema fraudulento
A Igreja Batista da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, instituição financeira de Daniel Vorcaro. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos que teriam utilizado benefícios do INSS.
Na representação, os deputados argumentam que a destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por um parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, configura grave conflito de interesses e possível obstrução da justiça.
Dino enfatiza necessidade de transparência e rastreabilidade
Flávio Dino, que é relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, afirmou que o caso merece ser devidamente esclarecido. O ministro justificou sua decisão com base na necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão do STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
"À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, que estabeleceu diretrizes claras para a transparência e rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas, é imperativo que este caso seja elucidado", destacou o ministro em sua decisão, reforçando o compromisso do tribunal com a fiscalização do uso do dinheiro público.
