Decisão judicial causa apreensão entre comerciantes de restaurantes em Pirassununga
A Justiça de Pirassununga, no interior de São Paulo, determinou a desocupação imediata de três restaurantes localizados no distrito de Cachoeira de Emas. A medida, que prevê multa diária de R$ 500 por ocupante em caso de descumprimento, gerou um clima de incerteza e apreensão entre os comerciantes, especialmente durante a Semana Santa, tradicionalmente um período de alta movimentação turística e econômica na região.
Histórico da batalha judicial e ocupação irregular
A ação de reintegração de posse foi movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 2008, mas foi revertida no ano seguinte, quando o Estado concedeu a área ao município. Desde então, a Prefeitura de Pirassununga passou a realizar licitações com contratos de cinco anos para a exploração dos espaços. No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a ocupação atual é considerada irregular e configura descumprimento da decisão judicial, que está transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O juiz da 2ª Vara Judicial de Pirassununga, em decisão do último dia 19 de março, autorizou ainda o uso de força policial em caso de resistência à desocupação. Os imóveis, que estão em área pública, teriam sido reocupados de forma irregular após lacração realizada em 2008, e a Procuradoria destacou que, mesmo com mudança dos responsáveis pelos estabelecimentos ao longo do tempo, a decisão continua válida e deve ser cumprida.
Comerciantes relatam falta de notificação e temem prejuízos
Os atuais proprietários dos restaurantes afirmam que não foram notificados sobre a ordem de desocupação e só tomaram conhecimento da situação através das redes sociais. Eles assumiram os pontos após vencerem processo licitatório em 2021 e reforçaram estoques e contratações para atender à demanda da Semana Santa.
"Não recebemos nenhuma notificação. Ficamos sabendo pelas redes sociais. Estamos aguardando para ver o que vai acontecer, o nosso estoque é muito grande", disse o comerciante José Valdir Gomes Martins Filho. Outro empresário, Matheus Ferreira Scherma, expressou preocupação com os impactos econômicos: "Os boletos estão aí para a gente pagar e não sabemos o que vai acontecer. A cachoeira de Emas não são só os restaurantes, é o vendedor de sorvete, peixe, lojistas, entregador de bebida que não vai me vender mais, vai atingir muitas pessoas."
Clima de insegurança afeta frequentadores e cadeia econômica local
A possível desocupação não preocupa apenas os comerciantes, mas toda a cadeia econômica da região, incluindo vendedores ambulantes, fornecedores, entregadores e trabalhadores informais que dependem do movimento turístico. Clientes antigos, como o empresário José Teixeira, que frequenta o local desde os anos 1980, também demonstram apreensão com o possível fechamento dos estabelecimentos.
"Eu sou frequentador e venho sempre no final de semana. É um lugar agradável, bonito e bem cuidado. Não seria esse o motivo de fechar. Eu espero que não feche, porque a gente já está tão acostumado aqui", comentou Teixeira. A Prefeitura de Pirassununga, atual dona dos locais, informou que não vai se pronunciar sobre o caso, enquanto a Procuradoria Geral do Estado mantém o posicionamento de dar continuidade à execução da medida de desocupação.
