Contexto da elegibilidade de Deltan Dallagnol
O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) tem seu nome novamente no centro do debate político, desta vez sobre sua possível candidatura ao Senado em 2026. A dúvida surgiu após a cassação de seu mandato de deputado federal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023, há exatos três anos. No entanto, o próprio TSE esclareceu na ocasião que a perda do mandato não o torna inelegível para as próximas eleições.
Polêmicas e decisões judiciais recentes
O debate foi reacendido por políticos de esquerda do Paraná, como os deputados federais Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann, ambos do PT. Eles afirmaram publicamente que Dallagnol estaria inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a remoção dessas publicações, considerando-as propaganda eleitoral antecipada negativa. A situação mudou quando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a decisão do TRE-PR, liberando as declarações sob o argumento de que a restrição violava a liberdade de expressão.
Dallagnol e seus aliados reagiram. Em um vídeo, o ex-deputado criticou Gilmar Mendes, lembrando que o ministro já o havia ofendido publicamente e foi condenado a indenizá-lo. Já o senador Sergio Moro (PL-PR), que lidera a chapa ao governo do Paraná com Dallagnol como candidato ao Senado, afirmou que o ex-procurador está elegível e foi injustiçado em 2023.
O que diz a lei sobre a elegibilidade de Dallagnol
O TSE, em sua decisão de 2023, foi claro: a cassação do mandato de deputado federal não implicou inelegibilidade. A condenação baseou-se na Lei da Ficha Limpa, que proíbe juízes e procuradores de pedir exoneração para escapar de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes. Dallagnol foi acusado de ter feito exatamente isso, mas o tribunal não aplicou a inelegibilidade, pois a lei exige condenação em PAD para tal efeito, o que não ocorreu.
Portanto, Deltan Dallagnol está apto a concorrer ao Senado em 2026, e sua candidatura é considerada viável, com boas intenções de voto, segundo pesquisas recentes.
