STF autoriza retorno de Bolsonaro para prisão domiciliar após internação hospitalar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24) o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar em um condomínio de alto padrão localizado em Brasília. A decisão ocorre após o ex-mandatário passar por tratamento médico contra uma broncopneumonia no hospital particular DF Star, na Asa Sul da capital federal.
Desde o mês de janeiro, Bolsonaro estava detido na sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido popularmente como "Papudinha", também em Brasília. A prisão domiciliar deverá ser efetivada imediatamente após a alta médica do ex-presidente, que ainda não possui uma data definida para ocorrer.
Condenação definitiva e fundamentação da decisão
Jair Bolsonaro cumpre atualmente uma pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. O aval do ministro Alexandre de Moraes foi concedido após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar um parecer ao STF se manifestando favoravelmente à concessão da prisão domiciliar.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a evolução clínica do ex-presidente "recomenda a flexibilização do regime" de prisão. No documento oficial, Gonet também declarou que a concessão da prisão domiciliar "encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral" das pessoas que estão sob a custódia do Estado.
A equipe médica responsável pelo tratamento havia afirmado que a situação de saúde de Bolsonaro era "extremamente grave", mas se encontrava estável. Com o passar das semanas, o ex-presidente apresentou "boa evolução clínica", conforme relatos oficiais.
Histórico recente e condições da prisão domiciliar
No início do mês de março, o ministro Alexandre de Moraes havia negado um pedido anterior de prisão domiciliar, sob a justificativa de que essa medida é excepcional e que Bolsonaro não atendia aos requisitos necessários naquele momento. Na ocasião, Moraes ressaltou que o ex-presidente mantinha uma intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revelava um bom quadro de saúde.
Entre os dias 4 de agosto e 23 de novembro do ano passado, Bolsonaro já cumpriu prisão domiciliar no condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, uma das regiões mais nobres do Distrito Federal. Ele foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em novembro após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava durante o regime domiciliar.
O condomínio Solar de Brasília possui 1.258 lotes e foi dividido em três "quadras": Solar de Brasília I, II e III. O urbanismo do local é semelhante ao de outros condomínios de alto padrão da região, com lotes extensos, ruas internas arborizadas, guaritas com vigilância 24 horas e controle rígido de entrada e saída.
Além disso, o conjunto residencial oferece aos moradores e visitantes diversas comodidades:
- Ruas de bloquetes e avenidas pavimentadas e sinalizadas
- Pistas de caminhada e ciclovias
- Área de lazer com quadras para esportes, churrasqueiras e pista de skate
- Parquinhos infantis
- Quatro igrejas cristãs de diferentes denominações
- Central de monitoramento de segurança
- Espaço de lazer específico para idosos
Restrições e monitoramento específico
Nos meses anteriores de prisão domiciliar, o ex-presidente já estava proibido de circular pelas áreas de uso coletivo do condomínio. A decisão de agosto do ministro Alexandre de Moraes determinou que a medida cautelar deveria ser "cumprida, integralmente, em seu endereço residencial" — o que, segundo autoridades e advogados consultados reservadamente, não incluía as áreas de uso coletivo.
Apesar das restrições, vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro mostram que a casa alugada possui uma área privativa de lazer, completa com churrasqueira, deck e piscina. De acordo com informações da BBC Brasil, a residência tem dois andares e aproximadamente 400 metros quadrados de área construída.
Desde que o ex-presidente começou a cumprir prisão domiciliar em Brasília, a administração do condomínio Solar de Brasília precisou emitir pelo menos duas notas oficiais "disciplinando" temas como o uso de drones e boatos sobre uma suposta expulsão de moradores. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a polícia do Distrito Federal monitorasse a prisão domiciliar de Bolsonaro em tempo real.
Após essa determinação, a casa alugada por Bolsonaro passou a ser supervisionada por policiais penais sem uniforme e sem armas à mostra, como medida de discrição e segurança. A ocupação da região do condomínio começou em 1992, quando uma fazenda foi loteada pelo proprietário entre os quilômetros 23 e 26 da DF-001, sendo regularizada apenas em 2017 pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Contexto processual adicional
Vale destacar que a prisão domiciliar no condomínio do Jardim Botânico desde outubro foi motivada por um processo diferente da condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado. Um inquérito separado apura se Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), coagiam autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF tornou Eduardo Bolsonaro réu nesse processo específico, enquanto Jair Bolsonaro não foi formalmente denunciado nesta investigação em particular. A situação jurídica do ex-presidente continua sendo acompanhada de perto pelas instâncias judiciais brasileiras.
