O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (CE), anunciou nesta quarta-feira (30) que a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), estabelece novos critérios para o cálculo das penas em processos criminais, incluindo a redução de tempo de cumprimento de pena para réus primários e a limitação de progressão de regime. A proposta gerou forte reação da base governista, que a considera um retrocesso no combate à impunidade.
Argumentos do governo
Segundo Guimarães, o PL da Dosimetria fere princípios constitucionais, como a individualização da pena e a proporcionalidade. “Vamos ao STF para defender a Constituição e garantir que a justiça penal não seja enfraquecida. Esse projeto é um ataque ao sistema de justiça e à segurança jurídica”, afirmou o líder petista.
A base do governo alega que a proposta beneficia criminosos reincidentes e dificulta a aplicação de penas mais severas para crimes hediondos. O recurso ao STF será protocolado nos próximos dias, com pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto até que o mérito seja julgado.
Reação da oposição
Por outro lado, defensores do PL da Dosimetria argumentam que a lei atual é excessivamente punitiva e contribui para a superlotação do sistema prisional. O deputado Kim Kataguiri afirmou que o projeto visa modernizar a dosimetria penal, tornando-a mais justa e eficiente. “O governo Lula quer manter o status quo, que privilegia a impunidade e o encarceramento em massa. Vamos defender o projeto no STF”, declarou.
Próximos passos
O PL da Dosimetria segue agora para análise do Senado Federal, onde também enfrenta resistência. Caso o STF conceda a liminar, a tramitação será suspensa até decisão final. A expectativa é que o recurso seja analisado pela Corte ainda neste semestre.
A base do governo Lula no Congresso conta com partidos como PT, PCdoB, PV, PSB e Rede, além de aliados independentes. O recurso ao STF é mais um capítulo na disputa política em torno do projeto, que promete gerar debates acalorados nos próximos meses.
