A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma imediatamente o governo do estado. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (23) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que discute as regras para uma eventual eleição indireta no Rio de Janeiro.
Fundamentação do pedido
O documento, encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, baseia-se na eleição de Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida na última sexta-feira (17). Segundo a Mesa Diretora da Casa, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual. A decisão sobre o pedido ainda não foi proferida pelo STF.
Argumentação jurídica
Na petição, a Alerj defende que, com a posse de um novo presidente, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Essa norma coloca o chefe do Legislativo como o próximo na linha para assumir o governo em caso de dupla vacância. O texto solicita uma decisão provisória para que ocorra a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj.
Atualmente, o governo fluminense está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, por determinação do próprio STF. A Corte decidiu que ele deve permanecer no cargo até que haja uma definição sobre o modelo de escolha do novo governador, diante da crise institucional provocada pela dupla vacância no Executivo.
Eleição contestada
Douglas Ruas foi eleito e empossado presidente da Alerj em uma votação sem concorrentes e sob contestação judicial. O pleito ocorreu no dia 17 de abril, com 44 votos favoráveis e uma abstenção, enquanto partidos de oposição boicotaram a votação. Ao todo, 25 deputados de nove partidos não participaram e afirmaram que recorreriam ao STF. Eles criticam o modelo de votação aberta, que, segundo a oposição, expõe parlamentares a pressões.
O único adversário que havia se colocado na disputa, o deputado Vitor Junior (PDT), retirou a candidatura em protesto contra esse formato.
Crise institucional
A disputa pela Presidência da Alerj ocorreu em meio a uma crise institucional no estado, após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, e a saída do ex-governador Cláudio Castro (PL), que renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos. Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta — e determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.
Ao assumir a Alerj, Ruas afirmou que pretendia dialogar com o governo interino e com o próprio STF antes de qualquer definição. “Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo”, disse o deputado na ocasião.
