O cadastro eleitoral está oficialmente fechado no Tocantins e em todo o Brasil desde o dia 7 de maio. O serviço será retomado apenas em 3 de novembro, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante esse período, não é possível realizar procedimentos como a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral ou alteração do local de votação.
Quem pode votar?
Jovens que completaram 16 anos após o fechamento do cadastro e ainda não possuem o documento não poderão participar das eleições de outubro. No entanto, eleitores maiores de idade que não conseguiram atualizar os dados ou cadastrar a biometria ainda podem votar, desde que o título esteja regular. No Tocantins, mais de 95% dos eleitores já possuem registro biométrico, mas quem não teve as digitais coletadas poderá votar normalmente no dia do pleito.
Serviços ainda disponíveis
Mesmo com o cadastro eleitoral fechado, alguns serviços continuam ativos. O eleitor pode emitir a segunda via do título, consultar e pagar multas, além de emitir certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Para quem já iniciou o atendimento pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) ou pelo Autoatendimento e possui número de protocolo, o processo segue em andamento, com resposta enviada em até cinco dias para o e-mail cadastrado.
E quem não votou ou justificou?
Quem deixou de votar na última eleição e não justificou ainda está apto a votar. Contudo, é importante lembrar que faltar a três votações consecutivas sem justificativa pode levar ao cancelamento definitivo do título. O aplicativo e-Título não aceita justificativas de quem mudou apenas de bairro dentro da mesma cidade; nesses casos, o eleitor deve votar na seção eleitoral de origem. Quem mudou de cidade e perdeu o prazo de transferência tem duas opções: voltar ao município antigo para votar ou justificar a ausência no dia da eleição pelo aplicativo e-Título.
