Julgamento no TSE pode cassar mandato de Cláudio Castro e definir inelegibilidade
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e suspendeu nesta terça-feira, 10 de março de 2026, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha para reeleição em 2022. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro, com a retomada do julgamento marcada para o dia 24 de março, faltando ainda cinco votos para a decisão final.
Histórico do processo e votos anteriores
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu o primeiro voto pela cassação de Castro. No entanto, a análise foi suspensa devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Na sessão desta terça-feira, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação, consolidando o placar atual. Se esse entendimento for mantido, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, o que levaria à convocação de novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro.
Além do governador, os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo. A situação ganhou um novo capítulo com a intervenção da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, que, ao ouvir o pedido de vista de Nunes Marques, imediatamente determinou a data de retomada para 24 de março, evitando possíveis atrasos prolongados no desfecho do caso.
Recurso do Ministério Público Eleitoral e acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que, em maio de 2024, absolveu o governador e os outros acusados. O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública. A descentralização teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais estimados em R$ 248 milhões, configurando abuso de poder econômico.
Defesa de Cláudio Castro e próximos passos
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades. A defesa enfatiza que as ações foram baseadas em instrumentos legais existentes.
Com a data de retomada estabelecida por Carmen Lúcia, o julgamento deve avançar rapidamente, com a expectativa de que a questão seja decidida antes das próximas eleições. O caso continua a atrair atenção nacional devido às suas implicações políticas e jurídicas, podendo impactar significativamente o cenário eleitoral no Rio de Janeiro e além.
