Toffoli defende atuação no caso Master e admite possível retorno à primeira instância
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, defendendo sua atuação como relator do inquérito envolvendo o Banco Master na Operação Compliance Zero. Em um documento detalhado, o magistrado rebateu críticas sobre a condução do caso e admitiu a possibilidade de que o processo retorne à primeira instância após o encerramento das investigações, sem que isso implique na anulação dos atos já praticados.
Defesa da condução do inquérito
Toffoli iniciou a nota explicando que foi sorteado como relator do caso em 28 de novembro de 2025. Ele destacou que, após análise preliminar dos autos em 3 de dezembro do mesmo ano, determinou a remessa do processo ao STF, mantendo todas as medidas cautelares e o sigilo já decretados pela Justiça Federal. Essa decisão, segundo o ministro, visava evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações.
O texto enumera uma série de ações tomadas por Toffoli durante a condução do inquérito:
- Determinação de diligências urgentes em 15 de dezembro de 2025 para proteger o Sistema Financeiro Nacional
- Oitiva dos principais investigados, incluindo Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master
- Oitiva de dirigentes do Banco Central sobre as atividades do Master e possíveis desdobramentos
- Realização de acareação entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa em 30 de dezembro de 2025
Rejeição de nulidades e possibilidade de retorno à primeira instância
Toffoli afirmou que todos os pedidos de reconhecimento de nulidades apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados durante o processo. Isso inclui alegações de violação de prerrogativa de foro e um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Vorcaro.
O ponto mais significativo da nota aparece no final, onde o ministro admite que, encerradas as investigações, será possível examinar a eventual remessa do caso às instâncias ordinárias. Ele foi enfático ao afirmar que essa possibilidade não significa um aval para que se apontem nulidades nos atos já praticados, seja por não observância do foro por prerrogativa de função ou por violação da ampla defesa e do devido processo legal.
Contexto mais amplo
A nota também menciona que, paralelamente à Operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao STF. Uma delas, realizada no Rio de Janeiro, foi prontamente devolvida à primeira instância, enquanto outra em São Paulo foi trazida ao Supremo por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.
Toffoli finalizou afirmando que as investigações continuam sendo realizadas normalmente e de forma regular, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento. A autoridade policial pediu prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido pelo ministro.
