TCU deve aprovar conduta do BC na liquidação do Banco Master
Após a conclusão da inspeção técnica em curso no Banco Central, a tendência é que o ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, emita um parecer favorável à conduta do órgão regulador no processo que levou à liquidação do Banco Master. A informação é baseada em fontes próximas à investigação, que acompanham de perto os desdobramentos do caso.
Detalhes da inspeção e relatório sigiloso
O ministro, que atua como relator do processo no TCU, deve levar o caso para julgamento no plenário assim que a inspeção in loco nos documentos do BC for finalizada. A inspeção teve início na semana passada, com auditores realizando a checagem minuciosa da documentação mencionada em um relatório sigiloso de 18 páginas, enviado pelo Banco Central à Corte no dia 29 de dezembro.
Esse relatório detalha os procedimentos adotados pelo órgão regulador durante todo o processo de liquidação do Banco Master, fornecendo subsídios técnicos para a análise do TCU.
Ponto crucial: horário da liquidação
Um dos aspectos centrais da investigação do Tribunal de Contas da União é verificar o horário exato da liquidação do Master. Essa verificação é fundamental para determinar se a decisão da autoridade monetária ocorreu antes da oferta pública da empresa Fictor, um ponto contestado pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do banco.
A defesa de Vorcaro argumenta que o Banco Central agiu de maneira precipitada e em coordenação com o Ministério Público, ignorando a possibilidade de venda da instituição financeira. Vorcaro foi preso em 17 de novembro, quando tentava embarcar para Dubai em um jatinho particular, sendo solto dias depois sob a alegação de que viajaria para encontrar potenciais compradores para o Master.
Análise preliminar e monitoramento contínuo
Uma análise preliminar realizada pela auditoria do TCU já apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo por parte do Banco Central em relação ao Master, considerando atos realizados desde meados de 2024. De acordo com a avaliação dos técnicos, o órgão regulador mantinha um monitoramento constante da instituição desde o primeiro semestre daquele ano.
Essa análise refere-se a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que permanece sob sigilo. O ministro Jhonatan de Jesus deve seguir o parecer dos técnicos, desde que os fatos relatados pelo BC ao TCU sejam confirmados e não surjam novos elementos.
Contexto político e expectativas no TCU
O caso gerou divisões dentro do Tribunal de Contas da União e desgastou a relação com o Banco Central. Após a determinação da inspeção interna no BC, uma rede de apoio à autoridade monetária foi formada por representantes das principais associações da indústria financeira do país, mobilizando a opinião pública.
Durante esse período, o relator Jhonatan de Jesus, que é ex-deputado federal pelo Republicanos, registrou mais de 200 mil acessos em suas redes sociais, ficando no centro da polêmica. Houve suspeitas de que ele teria sido pressionado por lideranças do centrão para buscar a reversão da liquidação do Master, alegação que foi negada oficialmente.
O ministro sinalizou a integrantes da corte que não vai pedir a suspensão da liquidação nem interromper a venda de ativos pelo liquidante do Master por meio de medida cautelar.
Enfraquecimento da defesa e outros processos
O avanço das investigações e a revelação dos detalhes da ciranda financeira bilionária montada pelo dono do Master enfraqueceram significativamente a estratégia da defesa, que buscava condenar a decisão técnica do BC sobre a liquidação extrajudicial do banco.
A expectativa é que outro processo no TCU, sob responsabilidade do ministro Jorge Oliveira, também venha a ser arquivado. Esse processo trata de um recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, contra o arquivamento do pedido para investigar a tentativa de compra do Master pelo BRB. Esse processo também está sob sigilo, aguardando decisão final.
