TCU mantém ministro Jhonatan de Jesus como relator do caso Banco Master
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de afastamento do ministro Jhonatan de Jesus da relatoria do processo que analisa os procedimentos adotados pelo Banco Central para a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada após organizações da sociedade civil apresentarem pedido de suspeição contra o ministro.
Alegações consideradas frágeis pelo tribunal
As alegações apresentadas incluíam a existência de um suposto "padrinho político" de Jesus com interesse no caso Master, a destinação de recursos para construção de casas populares em Roraima sem prestação de contas adequada, e a apreensão de veículo registrado em nome de familiar do ministro no âmbito de operação da Polícia Federal relacionada ao INSS.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, afirmou que "os excipientes não explicaram de que modo essas questões impactam na condução do processo". Ele destacou que não foi juntada qualquer evidência nos autos e que as alegações não desenvolveram o raciocínio necessário para estabelecer nexo com a atuação do ministro no processo.
Suposto racismo institucional também foi descartado
O pedido de suspeição também mencionava um suposto "racismo institucional" e perseguição ao diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino dos Santos. Sobre este ponto, o ministro Jorge Oliveira foi categórico: "Neste ponto, a petição incide em grave erro. Não houve qualquer convocação, por parte do Ministro Jhonatan de Jesus ou deste Tribunal, direcionada ao aludido diretor do Banco Central do Brasil".
O relator concluiu que as imputações apresentadas na petição são "meras conjecturas, ilações sem vínculo efetivo com a realidade e pretensões destituídas de qualquer elemento objetivo e demonstrável". Seu voto foi acompanhado por todos os demais ministros do plenário do TCU.
Contexto do caso Banco Master
O caso remonta a dezembro de 2025, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos em até 72 horas sobre supostos indícios de liquidação "precipitada" do Banco Master. A medida causou estranheza no mercado financeiro, visto que o Banco Master é uma instituição privada.
O Banco Central precisou explicar:
- A fundamentação e motivação para a liquidação
- Alternativas menos gravosas consideradas
- Tratativas realizadas e cronologia do processo
- Coerência interna e governança decisória
Posteriormente, o ministro determinou uma inspeção nos documentos do BC, o que gerou tensão entre as instituições. O BC recorreu argumentando que a decisão deveria ser submetida ao colegiado do TCU, não sendo atribuição de um único ministro. Após acordo, foi realizado um procedimento técnico nos documentos, já finalizado.
Segundo apurações, o parecer técnico do TCU não encontrou irregularidades na condução do procedimento realizado pelo Banco Central. O ministro relator ainda não formulou seu parecer final, e o caso não foi levado ao plenário para decisão definitiva.
