O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16 de dezembro de 2025), uma etapa crucial do julgamento dos envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A corte atingiu a marca de 29 condenados à prisão, com apenas duas absolvições, após a Primeira Turma finalizar o julgamento do Núcleo 2.
Cinco novas condenações encerram ciclo de julgamentos
Na sessão desta terça, os ministros da Primeira Turma do STF decidiram condenar mais cinco réus, fechando assim o julgamento do Núcleo 2. As decisões se somam às condenações já proferidas entre setembro e novembro deste ano, que totalizaram 24 sentenças contra integrantes dos núcleos 1, 3 e 4. Somente dois réus foram absolvidos por falta de provas em todo o processo: o general de Exército Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado de carreira da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2).
O Núcleo 5, formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não tem data para julgamento. Figueiredo reside nos Estados Unidos.
Penas aplicadas e situação das condenações
Até o momento, apenas as condenações do Núcleo 1 foram executadas. Este grupo é liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão na fase de recursos, o que significa que os condenados podem recorrer das decisões antes do início do cumprimento das penas.
A seguir, a lista completa dos condenados, organizada por núcleo e data da sentença:
Núcleo 1 - Condenação em 11 de setembro
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses.
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice-presidência: 26 anos.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos.
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto (beneficiado por delação premiada).
Núcleo 2 - Condenação em 16 de dezembro
- Mário Fernandes, general da reserva: 26 anos e 6 meses.
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF: 24 anos e 6 meses.
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos.
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais: 21 anos.
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses.
Núcleo 3 - Condenação em 18 de novembro
Este grupo é majoritariamente formado por militares e um policial federal. As penas variaram de 1 ano e 11 meses a 24 anos de prisão. Entre os condenados estão tenentes-coronéis, coronéis e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Núcleo 4 - Condenação em 21 de outubro
Integrado por militares da reserva, um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. As sentenças para este núcleo variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão.
Um capítulo que se fecha na Justiça
A conclusão do julgamento destes núcleos pelo STF marca um momento histórico para a Justiça brasileira e o combate a tentativas de golpe de Estado. A ampla maioria de condenações, com penas severas para figuras de alto escalão do governo anterior, evidencia a posição do tribunal sobre a gravidade dos fatos apurados. O processo segue agora com os trâmites recursais para a maioria dos condenados, enquanto a sociedade acompanha os desdobramentos deste que é um dos maiores julgamentos políticos do país.
