Indefinição no STF mantém dúvida sobre eleição no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização de eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro, ampliando ainda mais a indefinição sobre como será escolhida a nova chefia do Executivo estadual. A decisão é do ministro Cristiano Zanin, que também determinou que o tema seja analisado pelo plenário da Corte.
Governador em exercício permanece no cargo
Com a medida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece como governador em exercício até uma definição final. O julgamento sobre o modelo de eleição — direta ou indireta — ainda não foi concluído e será retomado em sessão presencial do STF.
A decisão também retira o caso do plenário virtual, onde já havia divergência entre os ministros sobre o formato da eleição. Parte acompanhava o relator, ministro Luiz Fux, validando regras para a eleição indireta, enquanto outra corrente, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, defendia a realização de eleição direta.
Liminar suspende decisão do TSE
O ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do PSD e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontava para a realização de eleição indireta no estado. Na decisão, o ministro afirma que há indícios de conflito entre o entendimento do TSE e um precedente do próprio STF sobre casos de vacância decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral.
Para Zanin, a situação precisa ser analisada de forma mais aprofundada pelo plenário da Corte. O Supremo analisa duas questões principais:
- Quais regras devem valer para a eleição do novo governador
- Principalmente, se essa escolha deve ser feita por votação direta ou indireta
Caso seja de forma direta, a população terá que ir às urnas duas vezes neste ano. Nas eleições diretas, os eleitores vão às urnas e votam nos candidatos de sua preferência.
Por que o cargo de governador do RJ ainda está indefinido?
O Rio de Janeiro vive um impasse político após a renúncia do governador Cláudio Castro, anunciada na segunda-feira (23). A sucessão prevista na Constituição estadual não pôde ser seguida, o que deixou o comando do estado indefinido.
Em um cenário normal, o cargo seria assumido pelo vice-governador. Mas essa cadeira está vaga desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
O passo seguinte na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, após a prisão e o afastamento de Rodrigo Bacellar, a presidência passou para o deputado Guilherme Delaroli, que exerce a função de forma interina — o que o impede legalmente de assumir o governo do estado.
Mandato-tampão e possibilidade de duas eleições
Diante da ausência do governador, do vice e da impossibilidade do presidente interino da Alerj assumir, o cargo passou a ser ocupado temporariamente pelo último nome da linha sucessória: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.
Essa situação obriga o estado a escolher um novo governador para um período provisório, até dezembro — o chamado mandato-tampão. A principal discussão agora é sobre como essa escolha será feita:
- Por eleição direta, com participação de todos os eleitores
- Ou por eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais na Alerj
Independentemente da decisão, uma coisa está garantida: haverá eleição direta em outubro. Nela, os eleitores vão escolher o governador que vai assumir em 2027, para um mandato completo de quatro anos. Na prática, o Rio pode ter duas eleições para o governo do estado no mesmo ano, caso seja definida a realização de eleição direta para o mandato-tampão.
