Ministro do STF assume relatoria de pedido de prorrogação da CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão ocorre em meio a tensões políticas envolvendo a extensão do prazo da comissão, que está prevista para encerrar suas atividades no dia 28 deste mês.
Conflito com o Senado sobre a leitura do requerimento
Na sexta-feira (13), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF. O objetivo é obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a comissão solicita a prorrogação dos trabalhos. Segundo o senador, há uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o pedido formal de extensão.
A CPMI argumenta que "a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS". A alegação inclui desde a não determinação de recebimento do requerimento até a falta de promoção da leitura do pedido em sessões do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
Restrição de acesso a dados no caso Master
Paralelamente, o ministro André Mendonça, que também é relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master, tomou uma medida significativa. Ontem, ele proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados provenientes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
A comissão investiga a suposta participação do banco em empréstimos consignados irregulares direcionados a aposentados e pensionistas. Com a decisão ministerial, os documentos sigilosos, que estavam armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, deverão ser devolvidos integralmente para a Polícia Federal (PF).
Contexto da decisão sobre os dados sigilosos
A medida restritiva foi implementada após o ministro determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Daniel Vorcaro e sua ex-namorada. Esse episódio destacou preocupações com a segurança e o manejo adequado de informações sensíveis no âmbito das investigações parlamentares.
Em um contexto mais amplo, o ministro Flávio Dino, também do STF, mencionou recentemente a existência de "atacadistas de emendas" ao condenar deputados, observando que após a pandemia de covid-19, o comércio de recursos piorou significativamente. Ele destacou que "nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil", em referência às práticas de distribuição de verbas públicas.
