Ministro do STF nega pedido para obrigar instalação de CPI do Banco Master
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 12 de março, um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as fraudes no Banco Master.
Mandado de segurança protocolado por deputado
O mandado de segurança que buscava garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. O parlamentar alegou que o requerimento para a criação da comissão já havia sido protocolado e cumpria todos os requisitos legais, incluindo o registro das assinaturas de um terço dos deputados.
Segundo Rollemberg, há uma clara omissão do presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, ao deixar de instalar a CPI, o que motivou a ação judicial.
Decisão baseada em deficiências processuais
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin citou "deficiências processuais" no pedido do parlamentar e afirmou que não havia provas suficientes para demonstrar que Motta apresentava resistência pessoal para instalar a comissão.
"No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial", decidiu o ministro em sua fundamentação.
Contexto anterior envolvendo Toffoli
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido escolhido como relator original do pedido de instauração da CPI. Contudo, Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso.
No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar o presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado. O ministro é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.
Implicações da decisão
A negativa do STF representa um revés para os esforços de investigação parlamentar sobre o caso do Banco Master, mantendo a CPI em suspenso. A decisão reforça a autonomia da Câmara dos Deputados em questões de procedimento interno, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de rigor processual em ações judiciais desse tipo.
O caso continua a gerar repercussão no cenário político e jurídico, com expectativas sobre possíveis novos movimentos para viabilizar a comissão de inquérito.
