O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão em regime fechado de Filipe Martins, ex-assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após uma audiência de custódia realizada virtualmente na tarde desta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026.
Audiência virtual confirma descumprimento de regras
A sessão foi conduzida por volta das 16h55, em formato de videoconferência, pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A manutenção da prisão ocorreu porque Martins descumpriu as condições impostas quando estava no regime domiciliar, ao utilizar redes sociais.
Mais especificamente, o ex-assessor usou a plataforma profissional LinkedIn. A Polícia Federal (PF) efetuou a prisão dele ainda pela manhã. O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes, confirmou a informação e disse ter acompanhado o cliente a um presídio na cidade de Ponta Grossa, no Paraná.
Da prisão domiciliar ao regime fechado
Filipe Martins havia sido condenado pela Primeira Turma do STF no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de estado e cumpria pena em prisão domiciliar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a conversão para prisão preventiva após a violação das regras.
Na decisão, Moraes destacou que na última segunda-feira, 29 de dezembro, foi anexada aos autos uma notícia sobre o uso da rede social por Martins. A defesa do ex-assessor tentou justificar, afirmando na quarta-feira, 31, que as contas em redes sociais estavam sob custódia e gestão exclusiva dos advogados, para fins de organização de material para a defesa.
Eles argumentaram que a gestão era "silenciosa, não comunicacional e desprovida de qualquer exteriorização de vontade", negando que Martins tivesse feito postagens ou interações.
Decisão do ministro foi taxativa
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, não aceitou a explicação da defesa. Em seu despacho, ele escreveu que "a própria defesa reconhece a utilização da rede social", tornando irrelevante o argumento de que os acessos teriam sido feitos apenas por advogados.
Para Moraes, a conduta de Martins "demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas". O ministro avaliou que, ao fazer uso das redes sociais, o ex-assessor ofendeu as medidas cautelares e todo o ordenamento jurídico.
A manutenção da prisão em regime fechado após a audiência de custódia reforça a aplicação rigorosa das condições impostas pelo STF nos casos relacionados aos processos sobre atos golpistas.
