O Supremo Tribunal Federal deu um não redondo — e sem rodeios — para as entidades representativas do setor de bebidas. A corte máxima do país decidiu, em uma manobra que pegou muitos de surpresa, barrar a tentativa de associações do ramo de participar como amicus curiae em uma ação que discute justamente o Sistema de Controle de Bebidas, o famigerado SICOBE.
Parece complicado? Vamos por partes. O SICOBE é aquele mecanismo federal que monitora a produção e circulação de bebidas alcoólicas no país — uma espécie de big brother das cervejas, vodkas e afins. E olha, o sistema tem sido alvo de debates acalorados nos tribunais.
O que estava em jogo
A coisa toda começou quando a Confederação Nacional de Bebidas (CNB) e a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) bateram à porta do STF pedindo para entrar no processo. Elas queriam ter voz ativa na discussão, apresentar argumentos, influenciar a decisão. Afinal, quem melhor do que as próprias representantes do setor para falar sobre os impactos do sistema?
Mas o ministro Luiz Fux, relator do caso, não comprou a ideia. Na verdade, ele foi categórico: as entidades não têm interesse jurídico direto naquela ação específica. O processo em questão trata de uma controvérsia entre a União e estados sobre quem tem competência para legislar sobre o tema — uma briga federativa, como se diz no juridiquês.
As razões por trás da negativa
Fux argumentou, com certa razão, que o conflito é institucional. De um lado, a União; do outro, estados. As associações de bebidas, nesse contexto, seriam como espectadores tentando entrar em um ringue onde a briga é entre os organizadores do evento.
"O feito versa sobre conflito federativo entre a União e os Estados-membros", escreveu o ministro em seu voto. Traduzindo: essa briga é entre a casa mãe e seus filhos — terceiros não têm lugar na discussão principal.
E agora, o que acontece?
Sem poder participar diretamente do processo, as entidades do setor de bebidas precisam encontrar outras formas de fazer suas vozes serem ouvidas. A decisão do STF, embora técnica, tem um gosto amargo para o setor — que vê suas preocupações sobre possíveis mudanças no sistema de controle ficarem em segundo plano.
O SICOBE continua funcionando, com suas regras e controles. E o processo segue seu curso, agora sem a participação formal das principais representantes do setor produtivo. Resta saber se, no futuro, essa exclusão vai se mostrar um tiro no pé ou uma decisão sábia do tribunal.
Uma coisa é certa: o Supremo mandou um recado claro sobre os limites da participação de terceiros em conflitos entre entes federativos. E esse recado, com toda certeza, vai ecoar em muitos outros casos que ainda estão por vir.
