O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para derrubar uma polêmica decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto legal no país.
Votação histórica no plenário do STF
O julgamento que definiu o futuro dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos permitidos por lei teve votação acirrada entre os ministros. A maioria dos integrantes da corte entendeu que a realização de abortos deve ser restrita a médicos especializados, revertendo a autorização concedida anteriormente por Barroso.
O que muda na prática?
Com a decisão da maioria do STF:
- Enfermeiros ficam proibidos de realizar procedimentos de aborto legal
- Apenas médicos poderão executar a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei
- Hospitais e unidades de saúde devem se adequar imediatamente à nova determinação
- Estados e municípios precisarão revisar seus protocolos de atendimento
Impacto na saúde pública
A decisão do Supremo promete gerar significativos impactos no sistema de saúde brasileiro, especialmente em regiões com escassez de médicos. Muitas localidades dependiam da atuação de enfermeiros para garantir o acesso ao aborto legal nos casos de risco de vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal.
Especialistas em saúde pública alertam que a medida pode dificultar o acesso ao procedimento em áreas remotas do país, onde a presença de médicos é mais limitada. Por outro lado, defensores da decisão argumentam que a segurança das pacientes deve ser priorizada.
Repercussão entre categorias profissionais
A decisão já causa intensa discussão entre entidades médicas e de enfermagem. Enquanto conselhos de medicina comemoram a medida, associações de enfermagem manifestam preocupação com o retrocesso nos direitos profissionais e no acesso à saúde.
O debate sobre quem pode realizar abortos legais no Brasil continua acalorado, com expectativa de que o tema ainda gere novas discussões no âmbito do Poder Judiciário e do Legislativo.
