O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que promete repercutir no cenário político brasileiro. Os ministros definiram novas regras para processos judiciais envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O que muda com a decisão
A corte determinou que ações contra o governador devem tramitar originariamente no STF, e não mais na Justiça Estadual. O entendimento foi baseado no fato de que Castro assumiu o cargo após o impeachment do então governador Wilson Witzel.
Impacto político
Especialistas apontam que a medida pode:
- Agilizar processos contra autoridades
- Evitar judicialização excessiva em instâncias estaduais
- Criar precedente para casos similares
Contexto do caso
A decisão surgiu após questionamento sobre a competência para julgar ações contra Castro. O governador enfrenta investigações por supostas irregularidades em contratos durante a pandemia.
O STF destacou que, como vice-governador que assumiu o cargo principal, Castro mantém o foro privilegiado por prerrogativa de função.
