STF inicia debate sobre Código de Conduta para ministros com Cármen Lúcia como relatora
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo na criação de um Código de Conduta para seus ministros, com o presidente Edson Fachin designando a ministra Cármen Lúcia como relatora do processo. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, durante o discurso de abertura do ano judiciário, marcando o início oficial dos trabalhos da Corte.
Divisão na Corte e próximos passos
No entanto, os contornos de como esse processo será conduzido ainda estão em aberto, refletindo uma divisão interna entre os ministros. Uma ala, que inclui figuras como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, expressa preocupações de que o código possa expor ou fragilizar a Corte. Em contraste, outra ala, liderada por Fachin e Cármen Lúcia, é simpática à proposta, vendo-a como uma medida de transparência e responsabilidade.
Para avançar na discussão, está agendado um almoço entre os ministros na próxima quinta-feira, 12 de fevereiro. Nesse encontro, os magistrados devem conversar sobre como o processo será conduzido, incluindo a possibilidade de tramitar como um processo administrativo no Supremo, utilizando a classe processual PADM, disponível no site da Corte.
Participação da sociedade civil e contexto
O procedimento também pode abrir espaço para participação da sociedade civil, algo que já está ocorrendo de forma preliminar. Por exemplo, a Ordem dos Advogados de São Paulo já enviou ao STF algumas propostas para o Código de Conduta. Se virar um processo administrativo, o debate sobre o código deve ser público, permitindo contribuições externas antes da versão final ser votada e aprovada pelos próprios ministros do STF.
A proposta ganhou tração recentemente, impulsionada por polêmicas em torno do caso do Banco Master. Desde que assumiu a presidência do Supremo, Fachin tem trabalhado nos bastidores para a confecção desse código, buscando fortalecer a ética e a credibilidade da Corte. Em entrevistas, Fachin chegou a afirmar que a investigação do caso deveria sair da Corte, enquanto o gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso, divulgou uma nota defendendo sua própria atuação no inquérito, admitindo que ele pode voltar à primeira instância.
Este movimento representa um esforço contínuo para aprimorar a governança e a transparência no mais alto tribunal do país, em um contexto de crescente escrutínio público sobre as ações dos magistrados.
