O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5, a volta imediata do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ao cargo. A decisão individual suspendeu uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantinha o chefe do executivo estadual afastado desde setembro do ano passado.
Fundamento da decisão do STF
Na sua avaliação, o ministro Nunes Marques considerou o afastamento como uma das medidas mais severas, classificando-a como uma intervenção excessiva do Judiciário na política e na administração pública do estado. Ele argumentou que a decisão do STJ subtraiu do agente político um mandato legitimamente conferido pelo voto popular.
"A medida cautelar imposta ao paciente constitui uma das mais gravosas, ficando aquém apenas da prisão cautelar", afirmou Marques no documento. O ministro também destacou que, em sua visão, não foi demonstrado um risco efetivo e atual à ordem pública ou à investigação que justificasse a manutenção do afastamento.
Contexto da investigação
Wanderlei Barbosa, filiado ao Republicanos, é alvo de investigação por suposta participação em uma organização criminosa. O grupo é acusado de desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
Em sua decisão, Nunes Marques reconheceu a existência de indícios contra o governador, mas ponderou que, no momento, o quadro probatório não teria consistência suficiente para mantê-lo longe do cargo. Ele também questionou a contemporaneidade da medida, tomada em outubro de 2025, em relação aos fatos investigados e sua proximidade com um ano eleitoral.
Próximos passos no STF
A decisão de Nunes Marques tem caráter provisório. O caso será submetido à análise e julgamento definitivo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, embora ainda não haja uma data marcada para essa apreciação coletiva.
Até lá, a ordem do ministro permite que Wanderlei Barbosa reassuma suas funções à frente do governo do Tocantins. O ministro também pontuou que, no que diz respeito aos indícios de crime de lavagem de dinheiro, há necessidade de aprofundamento das investigações pelas autoridades policiais.
A volta do governador ao Palácio do Araguaia marca um novo capítulo em um processo que envolve suspeitas de corrupção, o exercício do mandato popular e os limites de atuação do Poder Judiciário sobre agentes políticos eleitos.
