O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protagonizou um episódio atípico na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025. Ele foi o único parlamentar petista a votar a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contarato, no entanto, atribuiu seu voto a um "engano" no sistema eletrônico do colegiado.
O voto e a retificação imediata
O projeto foi aprovado na CCJ por 17 votos a 7, recebendo também aval para tramitação em regime de urgência. Imediatamente após a votação, Contarato se manifestou. Em uma nota publicada em suas redes sociais, o senador foi enfático: "Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e tudo o que ele representa". Ele argumentou que a proposta "fomenta a impunidade" ao beneficiar pessoas que tinham "planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito".
O parlamentar detalhou que, durante a sessão, lutou para que o texto fosse rejeitado ou, pelo menos, tivesse sua discussão adiada. No momento da votação, porém, registrou no aplicativo do Senado um voto diferente de sua convicção. Contarato afirmou que já procurou a Presidência da CCJ para retificar seu posicionamento no painel oficial e garantiu que, no plenário, seu voto será CONTRA a matéria.
O que prevê o PL da Dosimetria?
O projeto, que segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, tem origem na Câmara dos Deputados. Ele substitui uma proposta inicial de anistia e foi modificado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) após diálogos com a cúpula do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
As principais alterações do texto são:
- Impede o acúmulo de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
- Reduz a pena de um terço a dois terços se esses crimes forem praticados em contexto de multidão, exceto para quem financiou ou exerceu liderança.
- Estabelece como regra que os presos pelos atos de 8 de Janeiro terão direito à progressão de regime após cumprir um sexto da pena, listando exceções específicas.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), manteve a quase totalidade do texto vindo da Câmara. Ele acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para deixar explícito que as regras mais brandas de progressão não se aplicam a crimes como homicídio e os de violência sexual.
Impacto nas penas e próximos passos
O efeito combinado das mudanças promovidas pelo projeto deve alterar significativamente o tempo de prisão de Jair Bolsonaro. Estima-se que a permanência dele em regime fechado, inicialmente superior a seis anos, possa cair para um período entre dois anos e quatro meses e três anos.
Com a aprovação na CCJ e o regime de urgência concedido, a expectativa é que o plenário do Senado vote a matéria ainda nesta quarta-feira. O episódio envolvendo o voto do senador Contarato destaca a tensão e a divisão em torno de um dos temas mais sensíveis da agenda política recente, que mexe com as consequências judiciais dos ataques às sedes dos Três Poderes.
