Senador Carlos Viana terá que prestar esclarecimentos ao Supremo sobre repasses milionários
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que atualmente preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar detalhadamente o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas pix destinadas à Fundação Oasis. Esta entidade social mantém vínculos estreitos com a Igreja da Lagoinha, uma vertente contemporânea do movimento evangélico brasileiro.
Prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, que o parlamentar mineiro terá cinco dias úteis para apresentar suas justificativas formais perante a Corte Suprema. A decisão foi tomada no contexto de uma ação judicial que investiga e busca modificar a estrutura de pagamento das emendas parlamentares, atendendo a um pedido formulado pelos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correa (PT-MG).
Em comunicado oficial divulgado após a decisão judicial, o senador Viana afirmou categoricamente: "Não há qualquer irregularidade na minha atuação". O político ainda complementou: "Fui eleito pelo povo, e não por indicação. Como agente público, minhas ações são transparentes e rigorosamente pautadas na lei. A prestação de contas é um dever permanente e deve ocorrer sempre que necessário".
Detalhamento dos repasses financeiros
Os valores em questão foram transferidos em três momentos distintos:
- R$ 1,5 milhão em 2019, direcionado inicialmente à prefeitura de Belo Horizonte com destinação específica para a Fundação da Lagoinha
- R$ 1,47 milhão em 2023, enviado diretamente para a filial da Fundação Oasis em Capim Branco
- R$ 650,9 mil em 2025, também destinado à unidade de Capim Branco da mesma entidade
A decisão judicial do ministro Flávio Dino não emite nenhum juízo prévio sobre a legalidade ou regularidade dos repasses, limitando-se a estabelecer o prazo para que o senador apresente seus argumentos de defesa. O magistrado deverá analisar posteriormente se os pagamentos das emendas pix foram realizados em conformidade com os critérios de transparência estabelecidos no processo sobre as emendas parlamentares.
Contexto político e investigativo
O caso ganha contornos adicionais considerando que a Igreja da Lagoinha recentemente esteve sob os holofotes da mídia por ser frequentada por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Zettel, que comandava uma unidade da igreja como pastor, também é investigado no caso do Banco Master.
Curiosamente, a própria CPMI do INSS, presidida por Carlos Viana, tentou convocar Daniel Vorcaro para prestar depoimento, mas o banqueiro obteve no STF o direito de que sua comparecimento fosse facultativo, não obrigatório.
O senador mineiro finalizou sua nota afirmando: "Responderei nos autos, dentro do prazo estabelecido", demonstrando disposição para colaborar com o processo judicial em curso no Supremo Tribunal Federal.
