O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou o cancelamento do calendário de sabatina e votação da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada na tarde desta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, foi motivada pela ausência de uma mensagem presidencial formalizando a indicação, enviada pelo Palácio do Planalto.
Omissão "grave e sem precedentes" do Executivo
Em comunicado oficial, Alcolumbre classificou a falta de envio do documento como uma omissão "grave e sem precedentes" por parte do governo Lula. Ele afirmou que a medida é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e representa uma interferência nas prerrogativas do Legislativo, que define o cronograma das sabatinas.
O presidente do Senado destacou que a definição das datas seguiu o padrão de indicações anteriores e visava assegurar a análise da nomeação ainda em 2025. "Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado", justificou Alcolumbre no texto.
Cronograma original e o que foi cancelado
O plano inicial, agora suspenso, era bastante ágil e previa os seguintes passos:
- Quarta-feira, 3 de dezembro: Leitura do parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), na CCJ, seguida de vista coletiva de uma semana concedida pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
- Quarta-feira, 10 de dezembro: Realização da sabatina pública de Jorge Messias e subsequente votação no plenário do Senado.
Com a decisão de Alcolumbre, todo esse processo está invalidado. Não há uma nova data definida para o início dos trabalhos, que ficam condicionados ao recebimento da mensagem presidencial.
Repercussão e próximos passos
A crise cria um impasse institucional e adia a substituição de uma cadeira no STF. Alcolumbre expressou surpresa no comunicado, pois a indicação de Messias "já [havia sido] publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada". A ausência do documento formal, no entanto, impede o trâmite regimental.
Agora, a bola está com o Planalto. Caberá ao governo Lula enviar a mensagem presidencial ao Senado para que um novo calendário possa ser estabelecido. Enquanto isso, a vaga no Supremo Tribunal Federal permanece em aberto, e a sabatina de Jorge Messias entra em um limbo político-institucional.
