O Senado Federal registrou um total de 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2020. Esse acúmulo de solicitações reflete um período de atrito entre o Legislativo e o Judiciário, que se intensificou com decisões da corte relacionadas à pandemia de Covid-19 e ao inquérito sobre fake news.
Alexandre de Moraes é o principal alvo
Entre os atuais integrantes do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes é o mais visado, sendo alvo de 56 pedidos de afastamento. Em segundo lugar aparece o decano da corte, Gilmar Mendes, com 12 solicitações. O terceiro colocado é o ex-ministro do presidente Lula e atual integrante do STF, Flávio Dino, que acumula 8 pedidos de impeachment.
O levantamento, feito com base em dados do próprio Senado, mostra que nenhum dos atuais magistrados escapou das investidas. Até mesmo os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foram alvo, embora em menor número: Kassio Nunes Marques tem 2 pedidos e André Mendonça, apenas 1.
Decisão de Gilmar Mendes gera nova crise
A tensão entre o STF e o Congresso ganhou um novo capítulo na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025. Nesse dia, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam especificamente do afastamento de ministros do Supremo. A medida, que visa blindar seus colegas, foi interpretada como uma interferência direta nas atribuições do Legislativo.
A reação no Senado foi imediata e contundente. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a mencionar, no mesmo dia, a possibilidade de propor mudanças na Constituição Federal como resposta à decisão do ministro. A Constituição, em seu artigo 52, inciso II, atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade, cabendo ao seu presidente dar prosseguimento ou não aos pedidos.
Ferramenta de pressão política
Os pedidos de impeachment têm sido utilizados majoritariamente por parlamentares da oposição, com forte presença de bolsonaristas, como um instrumento para pressionar o Congresso e a opinião pública. O objetivo é contestar decisões judiciais que eles consideram parciais ou abusivas.
Uma das principais críticas é o uso de decisões monocráticas (individuais) pelos ministros. Casos recentes que geraram insatisfação incluem as decisões de Alexandre de Moraes à frente da relatoria das investigações sobre atos golpistas, que resultaram, entre outras coisas, na condenação à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os ex-ministros que já deixaram a corte, Luís Roberto Barroso, que se aposentou em 2025, acumula 22 pedidos de impeachment. Também foram alvo de solicitações Ricardo Lewandowski (atual ministro da Justiça), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.
O cenário ilustra um estado de conflito institucional persistente, onde o mecanismo do impeachment é acionado repetidamente, mais como manifestação política do que com expectativa real de sucesso, mas com impacto significativo na relação entre os Poderes da República.
