Governador de Santa Catarina sanciona lei que proíbe banheiros unissex em instituições de ensino
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL), sancionou nesta segunda-feira uma lei que estabelece a proibição de banheiros unissex em todas as instituições de ensino do estado. A medida abrange escolas, faculdades e universidades, tanto da rede pública quanto da privada, e se aplica desde a educação infantil até o ensino superior.
Detalhes da nova legislação e penalidades
De acordo com o dispositivo legal, fica vedada a manutenção de banheiros separados por sexo masculino e feminino, além da existência de vestiários e dormitórios neutros. As instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas que podem chegar a 10.000 reais, valor significativo que visa garantir a aplicação da lei.
Justificativa do governo para a implementação
Jorginho Mello, governador bolsonarista, explicou que o objetivo principal da lei é criar um ambiente escolar seguro e organizado. Ele destacou a necessidade de padronização de normas e garantia de segurança jurídica para as instituições de ensino. "As nossas crianças e jovens precisam de um ambiente escolar organizado, seguro e com regras claras. Essa lei traz segurança jurídica para as instituições e tranquilidade para as famílias catarinenses, além de reforçar o respeito dentro das escolas", afirmou Mello em comunicado oficial.
Impacto e abrangência da medida
A lei sancionada pelo governador catarinense tem como foco estabelecer diretrizes claras no ambiente educacional, promovendo, segundo o governo, um espaço mais estruturado para estudantes. A medida reflete uma postura política alinhada a valores conservadores, buscando regulamentar aspectos da infraestrutura escolar em todo o estado de Santa Catarina.
