O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta terça-feira (02/12/2025) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão de análise estava marcada para o dia 10 de dezembro.
Falta de mensagem formal motiva decisão
Em nota oficial, Alcolumbre justificou a medida alegando que a mensagem presidencial com a nomeação formal de Messias ainda não havia chegado ao Senado. Este documento é um requisito formal indispensável para dar início à tramitação da indicação na Casa.
O presidente do Senado afirmou que a ausência da mensagem é um fato "grave" e "sem precedentes". Para evitar qualquer questionamento futuro sobre a regularidade do processo, ele e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) optaram por cancelar o calendário previamente estabelecido.
"Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação -- diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem --, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado", declarou Alcolumbre.
Contexto político e busca por apoios
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciada em 20 de novembro, gerou mal-estar no Senado. Alcolumbre era defensor público da nomeação do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga no STF.
Com o prazo inicial apertado, havia uma preocupação entre aliados do governo de que Messias pudesse ser rejeitado. Para ser aprovado, um indicado ao Supremo precisa do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
O adiamento, portanto, também serve como uma janela de oportunidade para que o indicado de Lula intensifique sua articulação política e busque mais apoios entre os parlamentares.
Justificativa do governo e precedentes
Em contraponto à crítica de Alcolumbre, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o atraso no envio da mensagem. Ele lembrou que a indicação do ministro Cristiano Zanin, também feita por Lula, seguiu um ritmo similar.
Segundo Randolfe, a mensagem presidencial com o nome de Zanin só chegou ao Congresso Nacional mais de dez dias após o anúncio público da escolha. O líder governista argumenta que, portanto, não se trata de um fato inédito.
Alcolumbre, por sua vez, disse que havia montado um calendário acelerado com base em padrões de indicações anteriores, justamente para que a análise do nome de Messias não fosse empurrada para o ano de 2026. Agora, com o cancelamento, nova data para a sabatina deverá ser marcada após o recebimento da mensagem presidencial.
