O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), responsável por analisar o processo de cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), apresentou um parecer favorável à permanência da congressista na Câmara. O relatório foi entregue mesmo com a deputada tendo sido condenada em duas ações judiciais, cujas penas já transitam em julgado.
Argumentos do relator questionam provas e falam em "perseguição"
Em seu documento, Diego Garcia afirmou que não encontrou provas suficientes contra a deputada. O parlamentar adotou um discurso alinhado ao bolsonarismo e chegou a colocar em dúvida a imparcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Garcia declarou ter encontrado "elementos que podem configurar perseguição".
O relator ressaltou que não teve acesso à principal prova de acusação, mesmo após solicitação, por falta de aval do próprio STF. "O que encontrei foram suspeitas, mas não certeza", afirmou. É importante destacar que a condenação de Zambelli não partiu de um único juiz. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com votos de vários ministros, incluindo Luiz Fux.
Desqualificação de testemunhas e corporativismo
Para defender Zambelli, o relator desqualificou o depoimento do hacker Walter Delgatti, classificado como "mentiroso contumaz" pela Polícia Federal. Delgatti afirmou ter invadido o sistema da Justiça a mando da deputada para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes.
Paradoxalmente, Garcia deu credibilidade à declaração de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e réu por crimes como violação de sigilo funcional. Tagliaferro disse que Zambelli era alvo preferencial de investigação no STF.
O relator também citou o artigo 55 da Constituição para defender que a Câmara tem o direito de decidir se acata a decisão judicial de perda de mandato por "condenação criminal". Ele afirmou que este será o procedimento padrão daqui para frente, independentemente do partido do parlamentar condenado.
Demora no processo e próximos passos
A tramitação do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcada por medidas que prolongaram a análise. Garcia consultou o STF e marcou oito depoimentos, incluindo o da própria Zambelli por videoconferência. Ele justificou a demora citando a espera por autorização da Justiça italiana para ouvir a deputada, presa na Itália, e a resposta do Supremo.
Com o fim da análise na CCJ, o caso segue para o plenário da Câmara. Para que a perda de mandato determinada pela Justiça seja confirmada, são necessários 257 votos favoráveis dos 513 deputados. A votação pode ser adiada novamente se parlamentares pedirem vista do processo, o que adiaria a decisão para a semana seguinte.
Carla Zambelli foi condenada em dois processos:
- Contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes (condenação em 16 de maio: 10 anos de prisão em regime fechado e perda de mandato).
- Porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo na véspera das eleições (condenação em agosto).
Com as condenações transitadas em julgado, a deputada fugiu para a Itália, onde tem cidadania, e foi presa pelas autoridades locais em julho. O Brasil pediu sua extradição, e a defesa da parlamentar teve um pedido de liberdade negado por risco de nova fuga.
