O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu oficialmente o processo que vai julgar a perda de patente e benefícios de militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A chegada do caso já provoca movimentações e divergências entre os ministros da corte.
Divergências no STM sobre andamento do processo
Dentro do tribunal militar, há visões distintas sobre como deve ser conduzida a análise dos casos. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, defende que todos os processos sejam mantidos reunidos para análise conjunta. No entanto, outros ministros, especialmente os de carreira militar, preferem que os casos sejam distribuídos a relatores diferentes.
Segundo a Constituição, militares condenados a mais de dois anos de prisão devem ser submetidos ao julgamento no STM, podendo resultar na perda de posto, patente e benefícios. Além do ex-presidente Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, também terão suas situações analisadas pelo tribunal quatro altos oficiais das Forças Armadas.
Quem são os militares envolvidos
Os nomes que serão submetidos ao julgamento do STM incluem:
- Almir Garnier, almirante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército
- Augusto Heleno, general do Exército
- Walter Braga Netto, general do Exército
Ministros ouvidos revelam que há uma corrente, principalmente entre os ministros militares, que defende a distribuição dos casos para diferentes relatores. A justificativa seria diluir a pressão sobre a corte e permitir que cada caso seja analisado individualmente.
Como funcionará o julgamento
A presidente do STM já se manifestou oficialmente, indicando que pretende manter os casos reunidos. "Quando o STM receber as eventuais representações contra cada um dos condenados, serão sorteados o relator e o revisor que vão analisar os casos e apresentar seus votos, para apreciação dos 14 ministros em plenário", afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha.
O sorteio para definição do relator e revisor seguirá os trâmites normais do tribunal, com exceção de que não poderão ser relatores a própria presidente e o corregedor do STM.
Um aspecto que preocupa observadores é a tendência, especialmente entre ministros militares, de avaliar os casos também pelo histórico de cada general dentro das Forças Armadas, o que poderia levar a diferentes destinos para os réus, apesar da condenação igual pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento no STM só deve ter início no próximo ano, após a avaliação do Ministério Público Militar, que analisará os processos antes de seguirem para o plenário da corte militar.
