Líderes do Partido Liberal (PL) encaminharam um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. O ofício, assinado pelos deputados federais Luciano Zucco (PL-RS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.
Motivação do pedido: saúde e segurança
O documento cita o agravamento das condições de saúde de Bolsonaro, relacionadas às sequelas da facada sofrida em 2018, durante a campanha eleitoral em Juiz de Fora. Como ponto central, os parlamentares mencionam um episódio recente de queda ocorrido dentro da unidade da Polícia Federal onde o ex-presidente está custodiado.
"O custodiado sofreu episódio de queda no interior da unidade da Polícia Federal, durante a madrugada, com impacto na região da cabeça, demandando atendimento médico posterior", afirma um trecho do ofício. Os deputados argumentam que, mesmo com informes oficiais indicando ferimentos leves, o ocorrido evidencia uma situação concreta de vulnerabilidade física.
Argumentos jurídicos e humanitários
Zucco e Sanderson fundamentam o pedido em artigos da Constituição Federal que garantem que ninguém será submetido a tratamento desumano e que asseguram o respeito à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade. Eles sustentam que o ambiente carcerário atual pode não ser plenamente compatível com as necessidades médicas específicas de Bolsonaro.
"A prisão domiciliar, em tais circunstâncias, não se caracteriza como privilégio ou benesse pessoal, mas como medida excepcional de caráter humanitário", defendem os parlamentares no documento. Eles enfatizam que a medida seria adequada quando existem condições clínicas que demandam monitoramento contínuo e cuidados especializados.
Natureza do pedido
Os deputados foram enfáticos em afirmar que a solicitação não tem natureza político-partidária. Segundo eles, o objetivo é atender ao "interesse público primário de evitar dano grave ou irreversível à saúde de pessoa sob custódia estatal". O pedido ocorre no contexto da condenação de Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.
Agora, a decisão sobre a conversão da prisão em regime domiciliar cabe ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que analisará os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente e pela bancada do PL.
