PGR recomenda arquivamento de inquérito contra Elon Musk aberto por ministro do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação favorável ao arquivamento de um inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para investigar o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
Investigação iniciada há quase dois anos
A investigação foi determinada de ofício por Moraes em abril de 2024, com o objetivo de apurar possíveis crimes de:
- Desobediência a decisões judiciais
- Obstrução à Justiça
- Incitação ao crime
O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional, colocando em confronto direto uma das figuras mais poderosas do Judiciário brasileiro e um dos homens mais ricos do mundo.
Argumentação do procurador-geral
Em sua manifestação, Gonet afirmou que não foi possível "identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime".
Segundo o procurador-geral, o que ocorreu foram apenas "falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia".
"Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro", argumentou Gonet em sua manifestação.
Decisão final cabe a Moraes
Apesar da recomendação da Procuradoria-Geral da República, a decisão final sobre o arquivamento ou não do inquérito continua sendo de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que originalmente determinou a abertura da investigação.
O caso representa um dos episódios mais emblemáticos da tensão entre o poder judiciário brasileiro e as grandes plataformas de tecnologia internacionais, especialmente no contexto da regulação de conteúdo nas redes sociais.
A manifestação de Gonet ocorre quase dois anos após o início da investigação, período durante o qual o caso foi amplamente debatido em fóruns jurídicos, políticos e midiáticos, tanto no Brasil quanto no exterior.
