O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se a favor da concessão de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em plano de golpe de Estado.
Fundamentação humanitária da decisão
Em manifestação formalizada nesta sexta-feira, 28 de novembro de 2025, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que a medida se justifica por razões humanitárias, considerando o estado de saúde do militar reformado. Heleno cumpre pena atualmente no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro revelou ser portador de Alzheimer desde 2018, conforme laudo médico apresentado após exame de corpo de delito realizado logo após sua prisão. O documento atesta que o general apresenta um quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, além de sofrer com prisão de ventre e hipertensão arterial, condições que demandam tratamento medicamentoso contínuo.
Argumentos jurídicos e condições de saúde
Na fundamentação de seu parecer, Paulo Gonet ressaltou que a jurisprudência do STF admite a conversão de prisão para o regime domiciliar quando o condenado é acometido por doença grave que necessite de tratamento médico não disponível no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada.
"As circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado", afirmou o procurador-geral em trecho da decisão. Ele acrescentou que "a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada".
Próximos passos do processo
Com a manifestação favorável da PGR, a decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
O titular da Procuradoria-Geral da República enfatizou que a medida seria benéfica para a saúde do general, argumentando que seu estado "poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado".
Os advogados de defesa de Augusto Heleno haviam protocolado o pedido de prisão domiciliar com base no agravamento das condições de saúde do cliente, especialmente considerando a natureza progressiva da doença de Alzheimer.
