PEC da Segurança Pública avança sem referendo sobre redução da maioridade penal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sofreu uma mudança significativa nesta quarta-feira (4), com a retirada do referendo que consultaria a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa alteração foi resultado de um acordo firmado entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o governo do presidente Lula, visando agilizar a tramitação do texto no Congresso Nacional.
Acordo político acelera votação na Câmara
Com a exclusão do referendo, a expectativa é que a PEC seja levada diretamente à votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o plano e destacou que a questão da redução da maioridade penal será tratada em uma proposta legislativa separada, permitindo que a PEC da Segurança avance com foco em outros aspectos estruturais.
Segundo apurações da GloboNews, o acordo negociado inclui também ajustes nas fontes de recursos destinados à segurança pública, um ponto que ainda será definido pelo governo federal antes da votação. A negociação envolveu ainda a regra de não contingenciamento de recursos, um tema que anteriormente enfrentava resistência do governo, mas foi resolvido nas conversas desta quarta-feira.
Foco na integração e coordenação nacional
A PEC da Segurança Pública foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado e tem como objetivo principal reorganizar o sistema de segurança pública no país. A proposta busca promover uma maior integração entre União, estados e municípios, além de fortalecer o papel federal na coordenação da política nacional de segurança. Com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que mantém uma interlocução próxima com o relator Mendonça Filho desde que a PEC ganhou tração no final de 2025, a expectativa é que a votação ocorra sem maiores obstáculos.
O deputado Mendonça Filho, responsável pelo relatório da PEC, tem trabalhado para consolidar um texto que atenda tanto às demandas do governo quanto às necessidades apontadas pelos parlamentares. A retirada do referendo sobre a maioridade penal representa uma estratégia para evitar polêmicas que poderiam retardar a aprovação da medida, considerada prioritária para a atual gestão federal.
Com essas mudanças, a PEC da Segurança Pública segue seu curso legislativo, focando em aspectos como a alocação de recursos e a estruturação de uma política de segurança mais eficiente e coordenada em nível nacional. A votação nesta quarta-feira será um passo crucial para definir os rumos da segurança pública no Brasil nos próximos anos.
