Oposição protocola proposta para alterar regimento da Câmara após eleição de Erika Hilton
Em uma iniciativa considerada com poucas chances de prosperar, a deputada Delegada Ione (Avante) protocolou uma proposta que sugere mudanças no regimento interno da Câmara dos Deputados. O objetivo é restringir que o comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja ocupado exclusivamente por parlamentares do sexo feminino biológico.
Justificativa da proposta e reação política
"Trata-se de medida que busca assegurar que o espaço institucional dedicado à defesa dos direitos femininos seja conduzido por quem, desde o nascimento, vivencia a condição biológica de mulher — com todas as implicações físicas, sociais e históricas que dela decorrem", justifica Ione no documento protocolado.
O movimento da deputada representa mais um capítulo da reação da oposição à eleição da deputada Erika Hilton (Psol) para a presidência do colegiado. Na semana passada, a psolista foi eleita para o posto em uma sessão marcada por ofensas e por uma tentativa dos opositores de impedir sua posse.
Contexto da eleição e posicionamentos
Outros parlamentares já vinham mencionando, nos bastidores, que essa seria uma alternativa para marcar posição contra a eleição da deputada do Psol. A oposição, em mais de uma oportunidade, já demonstrou comportamentos considerados transfóbicos em relação à parlamentar.
Erika Hilton, que recentemente foi condecorada com o título de Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, assumiu a presidência da comissão após indicação do Psol, partido que tem direito à principal cadeira do colegiado conforme a distribuição entre as legendas.
Viabilidade da proposta e regras atuais
A iniciativa, porém, não deve ter êxito, segundo análise de especialistas em regimento parlamentar. Esse tipo de restrição não existe em nenhum dos outros colegiados da Câmara, e os colegiados são distribuídos entre os partidos, cabendo a cada um a prerrogativa de indicar quem estará à frente das comissões.
O Psol, exercendo seu direito, indicou Erika Hilton para a função, consolidando sua posição na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta de alteração regimental enfrenta obstáculos significativos para ser aprovada, dada a ausência de precedentes similares e as regras estabelecidas de distribuição de cargos.
