A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) tomou uma iniciativa significativa no processo de indicação para o Supremo Tribunal Federal. Na última terça-feira (25), a entidade encaminhou formalmente ao Senado Federal um conjunto de 12 perguntas para a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para a vaga no STF.
Perguntas para análise do perfil do candidato
De acordo com a OAB-SP, o questionário foi elaborado por especialistas da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da seccional paulista. O objetivo principal é contribuir para uma avaliação abrangente do perfil profissional, ético e democrático do indicado ao cargo de ministro da mais alta corte do país.
Entre os temas propostos para o questionário, destacam-se questões fundamentais para o funcionamento do Judiciário. A visão de Messias sobre imparcialidade e suspeição de magistrados, o debate sobre a criação de um Código de Ética formal para o STF e a opinião sobre o plenário virtual - sistema que permite aos ministros votarem de forma assíncrona - estão entre os tópicos centrais.
Contexto político da indicação
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula ocorreu para preencher a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha gerou descontentamento no presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que havia manifestado preferência por Rodrigo Pacheco para o cargo.
O processo de confirmação segue agora seu curso institucional. Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para o dia 10 de dezembro. Caso receba aprovação do colegiado, seu nome seguirá para votação em plenário, onde precisará obter pelo menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores.
Questões éticas e trabalhistas em destaque
O questionário da OAB-SP aborda também temas contemporâneos e sensíveis. A participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas privadas aparece como um dos pontos de investigação. Igualmente relevante é a posição do sabatinado sobre a pejotização e uberização, assuntos que têm gerado tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.
A comissão da OAB-SP responsável pela elaboração das perguntas foi criada neste ano e definiu em novembro sua colaboração com o processo de sabatina. A entidade tem um plano mais amplo: até o final do primeiro semestre de 2026, pretende apresentar diretrizes completas para a realização de uma reforma abrangente do sistema de Justiça brasileiro.
As 12 perguntas enviadas pela OAB-SP cobrem desde aspectos técnicos do funcionamento do tribunal até questões de conduta ética dos ministros. Entre elas, destaca-se a inquirição sobre a legitimidade de recebimento de pagamentos por participação em eventos, a participação em atividades político-partidárias e o julgamento de causas envolvendo ex-clientes ou entes representados anteriormente na carreira.
O processo de sabatina de Jorge Messias representa um momento crucial para o STF, com potencial de definir rumos importantes para o Judiciário nacional nos próximos anos.
