OAB-SP propõe código de ética ao STF para blindar tribunal de pauta eleitoral
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo, Leonardo Sica, defendeu publicamente a necessidade urgente de o Supremo Tribunal Federal aprovar um código de ética antes do início do período eleitoral. A proposta, elaborada por uma comissão especializada, busca estabelecer regras claras de conduta e transparência para os ministros da Corte.
Antecipação como estratégia de proteção institucional
Segundo Sica, a antecipação da aprovação administrativa das novas regras é fundamental para evitar que o STF se transforme em tema central das campanhas eleitorais. "O Supremo tem que se antecipar e fazer as modificações necessárias justamente para evitar que o tribunal vire pauta eleitoral", argumentou o presidente da OAB-SP.
Ele destacou que a medida visa impedir que candidatos populistas utilizem a Corte como instrumento de propaganda política, desviando o debate público de questões essenciais como Saúde e Educação. "Não queremos dar espaço para radicais agirem", enfatizou Sica durante entrevista.
Conteúdo da proposta e inspirações internacionais
O código de ética proposto pela OAB-SP resulta dos trabalhos de uma comissão composta por advogados, acadêmicos e juristas de renome, incluindo ministros aposentados do STF e ex-ministros da Justiça. Entre as principais medidas estão:
- Regras de impedimento para julgamento de causas envolvendo escritórios de familiares dos ministros
- Diretrizes específicas para participação em eventos remunerados
- Restrições a declarações públicas dos magistrados
- Período de quarentena para exercício da advocacia após saída do STF
A comissão buscou inspiração em modelos internacionais, especialmente dos sistemas judiciais dos Estados Unidos e da Alemanha, além de incorporar estudos recentes da Fundação Fernando Henrique Cardoso e normas já existentes na legislação brasileira.
Mecanismo de transparência para relações pessoais
Um dos pontos mais específicos da proposta estabelece que advogados que mantenham laços de amizade íntima ou parentesco até terceiro grau com ministros do STF deverão declarar essa relação ao protocolarem processos no tribunal. "Não é nada complicado", explicou Sica sobre a implementação prática dessa medida.
O mecanismo surge como resposta à flexibilização de regras de impedimento ocorrida em 2023, quando o STF alegou dificuldades no controle sobre carteiras de clientes de familiares dos ministros. A solução proposta pela OAB-SP pretende criar um sistema simples de declaração que aumente a transparência sem burocratizar excessivamente o processo.
Recepção no STF e perspectivas futuras
O documento já foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, que demonstrou receptividade à proposta. Segundo Sica, Fachin "está trabalhando para criar um consenso no STF em torno da proposta", embora ainda não exista maioria clara no tribunal para aprovar as novas regras.
A antecipação do envio da minuta, antes do prazo inicialmente previsto, reflete a urgência percebida pela OAB-SP diante do calendário eleitoral. A comissão responsável pela elaboração do código continua funcionando e deverá apresentar em breve projetos de lei complementares como parte de uma reforma mais ampla do Judiciário.
A iniciativa representa um esforço institucional significativo para fortalecer a credibilidade do STF em um momento político delicado, oferecendo sugestões concretas para um debate que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário nacional.
