O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, a suspensão da decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, de seu cargo. Com a revogação da liminar, o político está autorizado a retomar imediatamente as funções no Palácio do Araguaia.
Decisão considera intervenção excessiva no estado
Em seu despacho, o ministro Nunes Marques acatou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderley Barbosa. O magistrado entendeu que o afastamento cautelar do governador representava uma intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins.
"Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal", argumentou Nunes Marques em sua decisão.
Contexto do afastamento e investigação
Wanderley Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro deste ano por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento estava relacionado à segunda fase da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Tocantins.
A investigação apura supostas irregularidades ocorridas entre os anos de 2020 e 2021, período crítico da crise sanitária causada pela Covid-19. Os recursos desviados seriam aqueles alocados para o enfrentamento da emergência de saúde no estado.
Próximos passos no STF
Além de derrubar a decisão de afastamento, o ministro Kassio Nunes Marques também solicitou que a Segunda Turma do STF agende uma data para o julgamento virtual de sua própria liminar. Esse passo é fundamental para dar uma solução definitiva ao caso no âmbito da Corte Suprema.
A decisão individual do ministro, portanto, ainda será submetida ao colegiado, que poderá confirmar ou reformar o entendimento. Enquanto isso, Wanderley Barbosa reassume o governo tocantinense.
A volta do governador ao cargo ocorre em um momento de tensão política no estado, marcado pelas investigações em curso. A defesa de Barbosa comemora a decisão como uma vitória do estado democrático de direito, enquanto a investigação da Operação Fames-19 segue seu curso na Justiça.
