O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, definiu um conjunto de novas regras que passam a valer para a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu período de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As decisões, tomadas nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2025, atendem a pedidos tanto da defesa quanto da equipe médica do ex-mandatário.
Visitas da ex-primeira-dama e fluxo de correspondências
Em uma das principais autorizações, Moraes concedeu à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro o direito de visitar o marido de forma permanente, sem a necessidade de solicitar uma nova autorização judicial a cada encontro. O ministro justificou a medida pelo fato de Michelle ser cônjuge de Bolsonaro.
As visitas, contudo, devem seguir os dias e horários já estabelecidos anteriormente: às terças e quintas-feiras, no período das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos cada.
No mesmo ato, o ministro atendeu a um pedido da própria Polícia Federal e estabeleceu um "fluxo" específico para o recebimento de cartas e correspondências endereçadas ao ex-presidente. De acordo com as novas regras:
- Os objetos devem ser entregues diretamente à corporação.
- A PF ficará responsável por inspecionar o material.
- Após a vistoria, as correspondências serão entregues a Bolsonaro.
- O ex-presidente deverá, posteriormente, devolver os itens a familiares ou a terceiros previamente autorizados.
Autorizações com base em laudo médico
Alexandre de Moraes também autorizou que Jair Bolsonaro realize sessões de fisioterapia durante os horários destinados ao banho de sol. A decisão foi baseada em um pedido formal da equipe médica que acompanha o ex-presidente.
No documento, os médicos alegaram que Bolsonaro é um "paciente idoso, com histórico de múltiplos procedimentos cirúrgicos abdominais" e que apresenta um "quadro de debilidade geral". A autorização visa, portanto, a preservação de sua saúde durante o período de custódia.
Visita especial autorizada
Por fim, o ministro concedeu uma autorização pontual para que Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, possa visitar o ex-presidente. A visita está marcada para a próxima terça-feira, dia 23 de dezembro de 2025.
As determinações de Moraes representam um ajuste nas condições de custódia de Bolsonaro, buscando equilibrar os rigores da prisão com necessidades pessoais, familiares e de saúde, sempre dentro dos limites e protocolos de segurança estabelecidos pelas autoridades.
