MP denuncia descumprimento de ordem judicial pela Prefeitura de Sorocaba em caso de creches
O Ministério Público (MP) apresentou, nesta quarta-feira (4), uma comunicação formal à Justiça alegando que a Prefeitura de Sorocaba, no interior de São Paulo, não cumpriu uma decisão judicial que obrigava a presença de professores em tempo integral nas creches municipais. A ação judicial é um desdobramento direto do caso que chocou a cidade em 2023, quando uma criança de apenas dois anos foi flagrada em uma estrutura semelhante a uma "jaula" dentro de uma escola municipal.
Promotora pede investigação criminal contra secretário de Educação
A promotora Cristina Palma, responsável pelo processo, solicitou a abertura de uma investigação criminal contra o secretário de Educação do município, Fernando Marques. Segundo a promotora, a prefeitura anunciou na terça-feira (3) a contratação de 30 orientadores pedagógicos para as unidades, mas essa medida não atende à determinação judicial, que exige especificamente a presença de professores, e não de orientadores, durante todo o período letivo nas salas de aula.
"Na verdade, busca o Sr. Secretário de Educação, com uma proposta totalmente desconectada de qualquer estudo, avaliação, oitiva de classe ou mesmo do Conselho Municipal de Educação, criar uma função remunerada para auxiliares de creche", afirmou a promotora em seu pedido. Ela argumenta que o município ignorou a ordem judicial e manteve os professores atuando apenas em meio período, o que configura um claro descumprimento da liminar.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
Diante da situação, a promotora Cristina Palma pediu à Justiça as seguintes providências urgentes:
- Declarar oficialmente o não cumprimento da liminar e impedir a criação da função remunerada de auxiliar proposta pela prefeitura.
- Remeter cópias do processo à Promotoria Criminal para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o secretário de Educação pelo descumprimento da ordem judicial.
- Autorizar a extração integral dos autos para a abertura de um inquérito civil por improbidade administrativa.
- Majorar a multa por descumprimento, já que o valor atual se mostrou insuficiente para garantir a obediência à decisão judicial.
- Intimar pessoalmente o secretário de Educação, evitando alegações de desconhecimento, e responsabilizá-lo futuramente pelo ressarcimento dos prejuízos ao erário público, incluindo multas e custos com a criação da função considerada irregular.
Contexto do caso que motivou a ação judicial
O episódio que deu origem a toda essa disputa legal ocorreu em 2023, no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, localizado no bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Uma criança de dois anos foi filmada por um vizinho chorando dentro de uma estrutura que lembrava uma "jaula". A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso, e a mãe da criança relatou que a diretora da escola chamou o local de "cantinho do pensamento".
Após o incidente, a mãe observou que o filho apresentou mudanças comportamentais significativas, tornando-se mais agressivo, inquieto e passando a acordar gritando durante a noite. Esse caso gerou grande comoção pública e levou o Ministério Público a buscar medidas para garantir a segurança e o bem-estar das crianças nas creches municipais.
Posição da Prefeitura de Sorocaba
Procurada para se manifestar sobre as novas acusações do Ministério Público, a Prefeitura de Sorocaba não emitiu nenhum posicionamento até o momento da publicação desta reportagem. No entanto, na terça-feira (3), o governo municipal havia afirmado publicamente que não houve qualquer desrespeito à decisão judicial, defendendo a contratação dos orientadores pedagógicos como uma medida adequada para atender às necessidades das creches.
A situação permanece em aberto, com a Justiça agora tendo que analisar os pedidos do Ministério Público e determinar os próximos passos neste caso que envolve a educação infantil, a responsabilidade administrativa e o cumprimento das ordens judiciais no município de Sorocaba.
