O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu publicamente que optou por um recuo estratégico para evitar um novo embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão envolveu a forma de processar a perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.
Mudança de postura para evitar crise institucional
Em um café da manhã com jornalistas realizado nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2025, Motta explicou os motivos por trás da revisão de sua posição. Dias antes, ele havia indicado que submeteria o caso de cassação de Ramagem ao plenário da Casa ainda em 2025. No entanto, a estratégia foi alterada.
"Por decisão dos líderes e dos membros da Mesa e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão, capitaneada pelos líderes, de que pudéssemos decidir isso pela Mesa. Foi isso que aconteceu. Tomamos a decisão pela Mesa Diretora da Câmara", afirmou o chefe do Legislativo.
O precedente que motivou o recuo
A mudança de postura do presidente da Câmara não foi isolada. Ela ocorreu diretamente após um episódio recente que acirrou os ânimos entre o Congresso e o Judiciário.
Na semana anterior, o plenário da Câmara havia decidido não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão por comandar ataques a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reação do STF foi imediata e contundente: a Corte anulou a votação dos deputados e determinou a perda imediata do mandato de Zambelli.
Diante desse cenário de tensão e da intervenção direta do Supremo, Hugo Motta avaliou que levar o caso de Alexandre Ramagem a votação no plenário poderia gerar um novo conflito institucional. Para prevenir isso, a solução encontrada foi encaminhar a análise da cassação diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, um colegiado menor, seguindo a orientação conjunta com os líderes partidários.
Consequências e cenário político
O recuo de Motta evidencia a sensação de cautela que tomou conta do Congresso após a decisão do STF sobre Zambelli. O episódio deixou claro os limites da autonomia do Legislativo em processos de cassação quando há decisões judiciais firmes envolvendo os parlamentares.
A decisão de tratar o caso Ramagem pela Mesa, portanto, é vista como uma manobra para resolver a questão internamente, mas dentro de um quadro que não provoque uma nova reação do Supremo. É um movimento que busca equilibrar as relações entre os Poderes, ainda que represente uma mudança no curso inicial traçado pelo presidente da Câmara.
O caso segue como um exemplo palpável do delicado equilíbrio de forças e da constante negociação que define a relação entre o STF e o Congresso Nacional em momentos de alta tensão política e jurídica.
