Em uma entrevista concedida nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez duras críticas a uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A polêmica medida determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte.
Crítica aos fundamentos da decisão
Durante sua participação no programa Ponto de Vista, apresentado por Marcela Rahal, Moro argumentou que a decisão rompe com princípios básicos da República e não possui amparo legal. O senador foi enfático ao declarar que "ninguém pode estar acima da lei", traçando um paralelo histórico com a Constituição de 1824, que garantia inviolabilidade ao imperador.
"A República sepultou a ideia de autoridades imunes a responsabilização", afirmou Moro. Ele destacou que, em sua visão, senadores, deputados, o presidente da República e também os ministros do Supremo devem estar sujeitos à responsabilização legal.
Questionamento sobre mudança nas regras
O parlamentar lembrou que existem apenas duas vias para responsabilizar um ministro do STF: a criminal, julgada pelo próprio Supremo, e a política, por meio do impeachment, previsto na legislação brasileira desde 1950. Moro sustentou que a decisão de Gilmar Mendes "não tem parâmetro normativo que a justifique" e, na prática, altera a lei vigente.
Ele questionou principalmente dois pontos centrais da determinação:
- A exclusividade concedida à PGR para apresentar representações, o que, segundo ele, "privaria o cidadão" desse direito.
- A criação de um quórum de dois terços para a admissibilidade do processo, quando a lei estabelece maioria simples.
"Onde está isso na Constituição? Qual a criatividade que faz com que uma lei de 1950 seja alterada nesse momento?".
Impeachment como instrumento de equilíbrio
Moro ressaltou que o impeachment é um instrumento raro – nunca usado contra um ministro do Supremo na história do Brasil –, mas necessário para a preservação do equilíbrio entre os Poderes.
"Impeachment é coisa séria, não tem que ser banalizado, mas não há razão para essa mudança", concluiu o senador. Ele avaliou que a decisão "ficou ruim perante a opinião pública e perante o Senado", enfatizando que, embora não deva ser banalizado, o mecanismo também não pode ser eliminado.
A entrevista completa está disponível no programa audiovisual Ponto de Vista, que teve seu conteúdo resumido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
