O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelos crimes cometidos durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento teve início nesta sexta-feira (28) no plenário virtual da corte e segue até 5 de dezembro.
Penas propostas pelos crimes
Em seu voto, Moraes propôs penas totais de 16 anos de prisão para os cinco acusados. A condenação inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa - cada um no valor de um terço do salário-mínimo - e a perda de cargos públicos.
Os crimes pelos quais foram condenados incluem: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Quem foi condenado e quem foi absolvido
Foram condenados pelo ministro:
- Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PM-DF)
- Klepter Rosa (ex-subcomandante-geral)
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
No entanto, dois militares foram absolvidos: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que também haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Fundamentação do voto
Em sua decisão, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional. Segundo o ministro, essa ação visava a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.
"Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano", declarou Moraes em seu voto.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais se omitiram intencionalmente diante das ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes. A denúncia também revelou que a PMDF contava com informantes e policiais infiltrados nos movimentos de insurgência, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que forneciam informações frequentes e imagens sobre os planos criminosos.
Os sete réus envolvidos no processo atualmente estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas enquanto aguardam o desfecho do julgamento pela Primeira Turma do STF.
